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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 604.189,96

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 604.189,96

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Reu

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Reu:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Reu

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Reu:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NEW HORIZON COMERCIAL LTDA Advogado do(a) APELADO: CYNTHIA MORAES DE CARVALHO - SP113913-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006386-37.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário dest... (03/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 222325· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

NEW HORIZON COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 222325· CPF 175.***.***-01

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (29/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

CYNTHIA MORAES DE CARVALHO· OAB SP 113913· CPF 093.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL· OAB SP 194558· CPF 289.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 222325· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEW HORIZON COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 222325· CPF 175.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 45.709,12

Autor

GUSTAVO FERREIRA BERTASOCPF

CLAUDIA FERREIRA BERTASOCPF

RICARDO FERREIRA BERTASOCPF

ANA LUIZA BERTASO MASONCPF

Reu

NEW STAR PARTICIPACOES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PEDROSO TORRES VICENTE E SILVA· CPF 025.***.***-97

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Autor:

IZMAEL GARCIA MARTINS· OAB RS 114002· CPF 033.***.***-03

Autor:

PAULO FRANCO DE CARVALHO NOBRE· CPF 031.***.***-23

Reu:

CRISTINE LISBÔA LOPES· OAB RS 090836· CPF 898.***.***-00

Reu:

RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 050780· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 45.709,12

Autor

ANA LUIZA BERTASO MASONCPF

CLAUDIA FERREIRA BERTASOCPF

GUSTAVO FERREIRA BERTASOCPF

RICARDO FERREIRA BERTASOCPF

Reu

NEW STAR PARTICIPACOES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

CRISTINE LISBÔA LOPES· OAB RS 090836· CPF 898.***.***-00

Reu:

RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 050780· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 45.709,12

Autor

NEW STAR PARTICIPACOES LTDA/CNPJ

Reu

ANA LUIZA BERTASO MASONCPF

CLAUDIA FERREIRA BERTASOCPF

GUSTAVO FERREIRA BERTASOCPF

RICARDO FERREIRA BERTASOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINE LISBÔA LOPES· OAB RS 090836· CPF 898.***.***-00

Autor:

RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 050780· CPF 724.***.***-15

Reu:

MARIA EDUARDA PEDROSO TORRES VICENTE E SILVA· CPF 025.***.***-97

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

PAULO FRANCO DE CARVALHO NOBRE· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (29/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

PANPEANO COM IMP EXP LTDACPF

KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NEW STAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

BARRAFRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

JOSE LUIZ KRUPPCPF

+ 7 outros

Outros

LUCIANA MACEDO PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 146189· CPF 052.***.***-42

MIGUEL ZÁCHIA PALUDO· OAB RS 81555

FABIANA BOEIRA NYSTRON· OAB RS 61836

VÉRA MARIA BÔA NOVA ANDRADE· OAB RS 10875

FLÁVIO LUZ· OAB RS 26627

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 45.709,12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 45.709,12

Autor

ANA LUIZA BERTASO MASONCPF

CLAUDIA FERREIRA BERTASOCPF

GUSTAVO FERREIRA BERTASOCPF

RICARDO FERREIRA BERTASOCPF

Reu

NEW STAR PARTICIPACOES LTDA/CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

CRISTINE LISBOA LOPES· OAB RS 090836· CPF 898.***.***-00

Reu:

RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 050780· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 45.709,12

Autor

NEW STAR PARTICIPACOES LTDA/CNPJ

Reu

ANA LUIZA BERTASO MASONCPF

CLAUDIA FERREIRA BERTASOCPF

GUSTAVO FERREIRA BERTASOCPF

RICARDO FERREIRA BERTASOCPF

Advogados

Autor:

CRISTINE LISBOA LOPES· OAB RS 090836· CPF 898.***.***-00

Autor:

RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA· OAB RS 050780· CPF 724.***.***-15

Reu:

MARIA EDUARDA PEDROSO TORRES VICENTE E SILVA· OAB RS 116522· CPF 025.***.***-97

Reu:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

Reu:

PAULO FRANCO DE CARVALHO NOBRE· OAB RS 096971· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08CVFC (29/08/2025)

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