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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 32.811,70

Autor

FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN GOMES CANAVARRO BATISTA

Reu:

CARINE MIRANDA AMARAL

Outros

MIRIAN GOMES· OAB SP 149593

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA· OAB DF 034023

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 034973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FARMA VISION DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 034973· CPF 717.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA· CPF 890.***.***-72

Reu:

MIRIAN GOMES· CPF 133.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA TELES FERREIRA

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 53.334,67

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMBCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA GONCALVES· OAB DF 51062· CPF 710.***.***-53

Autor:

ISABELE PEREIRA NASCIMENTO· OAB BA 53751· CPF 057.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ISABELE PEREIRA NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 68.042,70

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

GLOBAL MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

IRAILDE CAMARA MENDES DE ARAUJOCPF

EDINALDO COSTA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA GONCALVES· OAB DF 51062· CPF 710.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (18/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 7.790,90

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

UNIãO MéDICA DE DIAGNóSTICOS E TERAPêUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINE MIRANDA AMARAL· OAB GO 51090

Outros

MARY'SLANE XAVIER DA SILVA· OAB GO 34973

THAIS FERREIRA DE ALMEIDA· OAB GO 56164

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB GO 34023

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 9.587,25

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS-GOIASCNPJ

FUNDO MUN SAUDE DO M DE CAMPOS BELOS/FUNDO MUN SAUDE DO M DE

Outros

MARY'SLANE XAVIER DA SILVA· OAB GO 34973

JOSE CARLOS CARVALHO· OAB GO 1598

ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA· OAB GO 34023

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MILTON FERREIRA SILVA

GLAICON SELVO PERES

DALIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

TRIUNFARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA MECNPJ

GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS PARA LABORATóRIOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Outros

WALTER MARQUES SIQUEIRA· OAB GO 11730· CPF 467.***.***-34

MAÍSA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS· OAB GO 21037· CPF 891.***.***-20

MARY'SLANE XAVIER DA SILVA· OAB GO 34973

MAURICIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB GO 34400

MARIA APARECIDA DE BASTOS· OAB GO 7298

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 8.788,11

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

FARMASHOPPING DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB GO 34973

Último movimento: Intimação Efetivada (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CHEFE DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHÃO em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO· OAB DF 34973· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP Advogado: Carlos Eduardo Raulino (OAB/DF nº 34.973) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos DECISÃO Cuidam os autos de apelação interposta por Distribuidora Brasil Coml de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - EPP em face da sentença de ID n°... (05/10/2023)

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