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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELICNPJ

NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELICPF

MPP PADARIA E DELICATESSEN EIRELICNPJ

NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELICPF

PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (25/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ... (22/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEW PAPER PAPELARIA E UTILIDADES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 53 (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 442.494,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GDM PAPELARIA E UTILIDADES LTDACNPJ

GABRIEL DE AGUIAR MORGADOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES· OAB RJ 225174· CPF 139.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL DE AGUIAR MORGADOCPF

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES· OAB RJ 225174· CPF 139.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036534-09.2025.4.02.5101/RJ INTERESSADO: GABRIEL DE AGUIAR MORGADO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MORGADO DE MORAES DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do credor, exclua-se o corresponsável do polo passivo. Após arquivem-se os autos sem baixa até ulterior manifestação que viabilize o prosseguimento. (11/09/2025)

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