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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2176627/SP (2024/0350376-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: NEWMAQ ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA - SP364524 MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO - SP443624 ISADORA TASSO GRAVA - SP475850 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1304 (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI· CPF 395.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· CPF 340.***.***-38

Autor:

ISADORA TASSO GRAVA· CPF 446.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA TASSO GRAVA· OAB SP 475850

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Reu:

ISADORA TASSO GRAVA· OAB SP 475850

Reu:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO - SP258184-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Ante a determinação do E. Superior Tribunal de Justiça contida no Id n. 324078698, fls. 65/67, procedo à realização do juízo de adequação ao Tema n. 1.304/STJ. PODER JUD... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 5.429,90

Autor

GILDETE MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ALINE SOUSA DE JESUS - MECNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR

FELIPE MONFARDINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANO GREVECPF

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMINCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (29/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 108.183,61

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB SP 421544· CPF 347.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.359.404,10

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ELETROSOM S/A (RECUPERACAO JUDICIAL)CPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DIAS BREDA· OAB GO 276990

Outros

TATIANA NEGRUCCI LEISTER· OAB GO 340813

ADRIANO GREVE· OAB GO 211900

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.625,00

Autor

MARIA RAIMUNDA SOUSA SANTOSCPF

Reu

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS· OAB MA 15203· CPF 722.***.***-68

Autor:

ADMIR DA SILVA LIMA· OAB MA 15331· CPF 498.***.***-68

Reu:

SEMIAO SOUZA BUNA NETO· OAB MA 14979· CPF 051.***.***-90

Reu:

MARIA ANGELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 16544· CPF 059.***.***-84

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA CLEA SILVA SOUSACPF

Reu

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

R A CONCEICAO - MECNPJ

COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GREVE· CPF 264.***.***-55

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA TEREZA BRANDO DE SOUZACPF

JORGE LUIS DE SOUZACPF

GONCALVES & JL SOUZA LTDA - MECNPJ

Outros

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

NATALIA AVILA DE MIRANDA· OAB MG 116069

CLAUDIO FELIPPE ZALAF· OAB SP 17672· CPF 027.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.493,27

Autor

MARIA DJANIRA GOMES CARNEIROCPF

Reu

N CLAUDINO & CIA LTDACPF

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELMA MENDES DE SOUSA CARNEIRO· OAB PB 12706· CPF 931.***.***-00

Reu:

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI· OAB PB 19579· CPF 012.***.***-30

Reu:

ADRIANO GREVE

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 5.459,00

Autor

ELAINE SUELEN LOPES DE LIMACPF

Reu

MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDACPF

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA RENATA LINS CATTONI· OAB PE 1018· CPF 816.***.***-87

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Outros

PATRICIA ORLANDO DA SILVA· OAB PE 33478· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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