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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 30.303,00

Autor

REGINA FERREIRA DINIZ ROCHACPF

RAMON PAZINI ROCHACPF

Reu

CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

JACUI - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMAO TAVARES DA ROCHA

IVANIL PEREIRA DE PAULACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS MAYA FAIAD· OAB GO 33904

Reu:

JORGE AUGUSTO JUNGMANN· OAB GO 1655

Outros

JORGE JUNGMANN NETO· OAB GO 16840· CPF 440.***.***-49

LUCIANE BORGES CARVELLO· OAB GO 26177· CPF 497.***.***-15

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB GO 17277

GERMANA PÓVOA CRUZ LÔBO· OAB GO 22352· CPF 706.***.***-04

MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ· OAB GO 32005· CPF 155.***.***-53

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA FERREIRA DINIZ ROCHACPF

Reu

P 13 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI

Advogados

Autor:

JORGE JUNGMANN NETO· OAB GO 16840· CPF 440.***.***-49

Autor:

JORGE AUGUSTO JUNGMANN· OAB GO 1655

Autor:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT

Autor:

LUCIANE BORGES CARVELLO· OAB GO 26177· CPF 497.***.***-15

Autor:

MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ· OAB GO 32005· CPF 155.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JUNGMANN NETO· OAB GO 16840· CPF 440.***.***-49

Reu:

JORGE AUGUSTO JUNGMANN· OAB GO 1655

Reu:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT

Reu:

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA· OAB MT 17277· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUCIANE BORGES CARVELLO· OAB GO 26177· CPF 497.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

ROSEMILIA LIMA GUEDES· OAB MT 16757· CPF 298.***.***-00

Autor:

MARCONDES RAI NOVACK· OAB MT 8571· CPF 630.***.***-49

Autor:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Autor:

ROSEMILIA LIMA GUEDES· OAB MT 16757· CPF 298.***.***-00

Reu:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Reu:

ROSEMILIA LIMA GUEDES· OAB MT 16757· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direi... (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWMAX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Autor:

ROSEMILIA LIMA GUEDES· OAB MT 16757· CPF 298.***.***-00

Reu:

MONICA FURTADO DE OLIVEIRA· OAB MT 16755· CPF 570.***.***-53

Reu:

ROSEMILIA LIMA GUEDES· OAB MT 16757· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2176627/SP (2024/0350376-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: NEWMAQ ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADOS: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 JULIANA CAMARGO AMARO - SP258184 JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA - SP364524 MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO - SP443624 ISADORA TASSO GRAVA - SP475850 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1304 (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI· CPF 395.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· CPF 340.***.***-38

Autor:

ISADORA TASSO GRAVA· CPF 446.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA TASSO GRAVA· OAB SP 475850

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Reu:

ISADORA TASSO GRAVA· OAB SP 475850

Reu:

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO - SP258184-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Ante a determinação do E. Superior Tribunal de Justiça contida no Id n. 324078698, fls. 65/67, procedo à realização do juízo de adequação ao Tema n. 1.304/STJ. PODER JUD... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 5.429,90

Autor

GILDETE MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA ALINE SOUSA DE JESUS - MECNPJ

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACPF

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIANE SOUZA DURAES· OAB BA 51357· CPF 824.***.***-04

Reu:

CARLA LISBOA QUEIROZ· OAB BA 23145· CPF 010.***.***-47

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR

FELIPE MONFARDINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ADRIANO GREVECPF

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMINCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR· OAB BA 72756· CPF 076.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (29/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 108.183,61

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

INFOTEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA BRITO· OAB SP 421544· CPF 347.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDA em 04/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.359.404,10

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ELETROSOM S/A (RECUPERACAO JUDICIAL)CPF

Advogados

Autor:

OTAVIO DIAS BREDA· OAB GO 276990

Outros

TATIANA NEGRUCCI LEISTER· OAB GO 340813

ADRIANO GREVE· OAB GO 211900

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 10.625,00

Autor

MARIA RAIMUNDA SOUSA SANTOSCPF

Reu

AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPPCNPJ

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS· OAB MA 15203· CPF 722.***.***-68

Autor:

ADMIR DA SILVA LIMA· OAB MA 15331· CPF 498.***.***-68

Reu:

SEMIAO SOUZA BUNA NETO· OAB MA 14979· CPF 051.***.***-90

Reu:

MARIA ANGELA DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 16544· CPF 059.***.***-84

Reu:

ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES· OAB PI 8423· CPF 003.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ANA CLEA SILVA SOUSACPF

Reu

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

R A CONCEICAO - MECNPJ

COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO GREVE· CPF 264.***.***-55

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO· OAB SP 175878· CPF 078.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEWMAQ ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA TEREZA BRANDO DE SOUZACPF

JORGE LUIS DE SOUZACPF

GONCALVES & JL SOUZA LTDA - MECNPJ

Outros

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF· OAB SP 197237· CPF 277.***.***-93

CAIO MOREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MG 207722· CPF 136.***.***-02

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

NATALIA AVILA DE MIRANDA· OAB MG 116069

CLAUDIO FELIPPE ZALAF· OAB SP 17672· CPF 027.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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