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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 62.550,00

Autor

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Reu

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

NELSON RODRIGUES· OAB RS 017461· CPF 197.***.***-15

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

MARCELO ALVES DE MELLO· OAB RS 047454· CPF 556.***.***-49

Reu:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Outros

ROSÂNGELA DA ROCHA BITTENCOURT· OAB RS 119324· CPF 519.***.***-91

CAROLINA MARTINS NUNES TEIXEIRA· OAB RS 094864· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50433754820268217000/TJRS (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Reu

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 62.550,00

Autor

MARCELO ALVES DE MELLOCPF

Reu

OLGA BOGDA NOV RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE MELLO· OAB RS 047454· CPF 556.***.***-49

Autor:

HEVERTON ROSSO ADAMS· OAB RS 031161· CPF 644.***.***-87

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (08/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NovaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.567,50

Autor

TREYCIANE FEIJOCPF

NATALIA ALVES DE OLIVEIRACPF

LUIZA POZADA RODRIGUESCPF

LUISA DE OLIVEIRA BRESSANCPF

JULIANA BARRETO FAGUNDESCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Reu:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUZANA TEREZINHA DA SILVA GARCIACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 60.507,68

Autor

SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SINAWAY COMERCIO DE SINALIZACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049822232024821700020250411164450 (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 60.507,68

Autor

SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SINAWAY COMERCIO DE SINALIZACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SINAWAY COMERCIO DE SINALIZACOES LTDA - EPP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 79690

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 15573· CPF 382.***.***-20

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 79690

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 15573· CPF 382.***.***-20

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2909237/RS (2025/0131265-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 AGRAVADO: SINAWAY COMERCIO DE SINALIZACOES LTDA - EPP ADVOGADOS: NEWTON JANCOWSKI JUNIOR - RS015573 NEWTON JANCOWSKI NETO - RS079690 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIANE VELY BOHRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS· CPF 659.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS SEJANES FABRES· CPF 626.***.***-68

Reu:

ADRIANA BERTOLIN· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSIANE VELY BOHRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI (06/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DEIVISON BUENO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI· CPF 516.***.***-20

Autor:

CASSIANO MARQUARDT CORLETA· CPF 814.***.***-53

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA· CPF 484.***.***-49

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON BUENO ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Reu:

RENATO VINHAS VELASQUES· CPF 456.***.***-04

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255108289 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REJANE SOARES CAMARGOCPF

MIRIAM CAMARGO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLODOALDO RODRIGUES SEVEROCPF

C. R. SEVERO CONSTRUCOESCNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

ELLEN DOS PASSOS VEILSONCPF

Advogados

Autor:

RHADARANE DOS SANTOS FERRO· CPF 029.***.***-80

Autor:

HALLAN GOMES MEYER· OAB RS 127014· CPF 033.***.***-77

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 8.465,00

Autor

DIRCEA MARIA DE LOURDES ENGERS QUINESCPF

Reu

CONSERVADORA DE PREDIOS SAVATIELE LTDA-ME

VARGAS & DUARTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CATARINACNPJ

ELZENI CARDOSO GOMESCPF

Advogados

Autor:

NEWTON JANCOWSKI NETO· OAB RS 079690· CPF 017.***.***-10

Autor:

NEWTON JANCOWSKI JUNIOR· OAB RS 015573· CPF 382.***.***-20

Reu:

RODRIGO DAVILA LOPES· CPF 001.***.***-02

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANA MARIA ORTH· OAB RS 018842· CPF 710.***.***-91

Reu:

BRENDA MEDEIROS OBELAR CASAS· OAB RS 102971· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO D´AVILA LOPES· OAB RS 075397

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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