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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 140.813,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 140.813,41

Autor

NEWTON LUIZ PASCONCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO COPI· OAB SP 412864· CPF 361.***.***-57

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON LUIZ PASCONCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

FELIPE CARDOSO COPI· OAB SP 412864· CPF 361.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NEWTON LUIZ PASCON Advogados do(a) IMPETRANTE: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052, FELIPE CARDOSO COPI - SP412864 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, atendidas as formal... (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Perdimento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON LUIZ PASCONCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

FELIPE CARDOSO COPI· OAB SP 412864· CPF 361.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/1995

Distribuição

29/05/1995

Valor

R$ 3.569,25

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

DENISE BARBOSA FLORENCE WAGNER VARANICPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Reu:

AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA· OAB SP 171782· CPF 255.***.***-03

Outros

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 496 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/1995

Distribuição

29/05/1995

Valor

R$ 3.569,25

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

DENISE BARBOSA FLORENCE WAGNER VARANICPF

Advogados

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Reu:

AUGUSTO THOMÉ DA FONSECA· OAB SP 171782· CPF 255.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 48.278,50

Autor

CONJUNTO RESIDENCIAL ILHA VERDECNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO PASCONCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DO AMARAL· OAB SP 268205· CPF 216.***.***-29

Autor:

DANIELA APARECIDA BIBIANO· OAB SP 422990· CPF 290.***.***-29

Autor:

CACILDA VADILHO· OAB SP 111786· CPF 774.***.***-04

Autor:

CHEILA PRADO ALABARSE· OAB SP 164091· CPF 171.***.***-48

Autor:

AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 29775

Reu:

PAULO RAMOS BORGES PINTO VIOLARO· OAB SP 179179· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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