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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 16.426,23

Autor

NEWTON NUNESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LARA LORENA FERREIRA· OAB SP 138099· CPF 151.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 16.426,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NEWTON NUNESCPF

Advogados

Reu:

LARA LORENA FERREIRA

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2002

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 4.817.888,75

Autor

GLENIO LABECA (FALECIDO)

FERNANDO LABECA GUERRA

ANGELA LABECA FERREIRACPF

FERNANDO LABECA GUERRACPF

GLENI CRISTINA CHENCPF

+ 5 outros

Reu

AMERICA PRADO LABECA (ESPOLIO)

Advogados

Autor:

EDMUNDO MARTINS MENDES NETTO· OAB GO 43618

Autor:

GETULIO VARGAS DE CASTRO

Autor:

REGINA APARECIDA TEIXEIRA ABRAHAO FRANCO· OAB GO 6330

Autor:

SAMIR FARIA· OAB GO 27197

Outros

KOLMAR DIAS MACIEL· OAB GO 9415

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HORACIO DE LIMA JUNIORCPF

Reu

EDIGAR OLIVEIRA BARBOSACPF

NEWTON NUNES FERREIRACPF

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB MG 80664· CPF 753.***.***-49

JULIANO ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 137322· CPF 024.***.***-78

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MG 78633· CPF 546.***.***-34

DAYANNE DA SILVA PEREIRA· OAB MG 178660· CPF 087.***.***-85

SERGIO ANTONIO ALVES· OAB MG 83988· CPF 498.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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