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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENTINO ALARCONCPF

Reu

EDINA DE CAMPOS AMARALCPF

NEWTON GUTIERREZ DO AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENTINO ALARCONCPF

Reu

EDINA DE CAMPOS AMARALCPF

NEWTON GUTIERREZ DO AMARALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENTINO ALARCONCPF

Reu

EDINA DE CAMPOS AMARALCPF

NEWTON GUTIERREZ DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Reu:

ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORENTINO ALARCONCPF

Reu

NEWTON GUTIERREZ DO AMARALCPF

EDINA DE CAMPOS AMARALCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DA SILVA

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLORENTINO ALARCONCPF

Reu

EDINA DE CAMPOS AMARALCPF

NEWTON GUTIERREZ DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Reu:

ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/1984

Distribuição

23/02/1984

Valor

R$ 5.600.000,00

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 5.600.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAOCPF

AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL RIMACLA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS OPORTO CASTRO

VERA LUCIA BARBEIRO OPORTO

+ 19 outros

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Autor:

JOSE MARIA CARNEIRO DA CUNHA NETO· CPF 021.***.***-04

Autor:

MARIA SONIA ALVES· OAB MT 3593· CPF 165.***.***-34

Autor:

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO· CPF 030.***.***-91

Reu:

FRANCIS TED FERNANDES· OAB SP 208099· CPF 265.***.***-41

Reu:

SERGIO GARCIA MARTINS· CPF 208.***.***-20

Reu:

PAULO MARCIO KOZIOT DA SILVA· OAB SP 157763· CPF 135.***.***-09

Reu:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

Reu:

JONADABE DOS REIS SANTIAGO· OAB MT 7632· CPF 179.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL RIMACLA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA SONIA ALVES· OAB MT 3593· CPF 165.***.***-34

Autor:

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO· OAB RJ 70113

Autor:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Autor:

JOSE MARIA CARNEIRO DA CUNHA NETO· OAB SP 27063

Autor:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SONIA ALVES· OAB MT 3593· CPF 165.***.***-34

Reu:

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO· OAB RJ 70113

Reu:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA CARNEIRO DA CUNHA NETO· OAB SP 27063

Reu:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência. (13/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/1984

Distribuição

23/02/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

AGRO PECUARIA E INDUSTRIAL RIMACLA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIA SONIA ALVES· OAB MT 3593· CPF 165.***.***-34

Autor:

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO· OAB RJ 70113

Autor:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Autor:

JOSE MARIA CARNEIRO DA CUNHA NETO· OAB SP 27063

Autor:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA SONIA ALVES· OAB MT 3593· CPF 165.***.***-34

Reu:

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAO· OAB RJ 70113

Reu:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Reu:

JOSE MARIA CARNEIRO DA CUNHA NETO· OAB SP 27063

Reu:

JOÃO BATISTA DA SILVA· OAB MT 5237· CPF 325.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (05/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

R$ 1.280.000,00

Autor

NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃOCPF

MARCIA FREGADOLLI BRANDAO BARALECPF

NORTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDAOCPF

MARCUS VINICIUS DOHMANN BRANDAOCPF

Reu

NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

SANDRA ELIANE JOHN BRANDÃO· OAB MT 12756· CPF 889.***.***-15

Autor:

NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDÃO· OAB MT 10515· CPF 616.***.***-49

Autor:

TATIANA SEMENCATO FRANCA· OAB MT 22153· CPF 032.***.***-07

Autor:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Autor:

VIVIANE ANNE DIAVAN· OAB MT 6661· CPF 805.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

11/07/1985

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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