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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSENITA COELHO DOS REIS MUNIZCPF

DELUZE DA SILVA NASCIMENTOCPF

SUZANA CARDOSO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIA/BA

Advogados

Autor:

RENATO DIAS LIMA FILHO· OAB BA 23036· CPF 825.***.***-15

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.233,80

Autor

O MUNICIPIO DE FILADELFIA-BA

Reu

JOAO LUIS MAIA

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.233,80

Autor

O MUNICIPIO DE FILADELFIA-BA

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

JOAO LUIS MAIA

JOAO LUIZ MAIACPF

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (10/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Autor:

IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS· OAB BA 67049· CPF 038.***.***-65

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS em 04/07/2024 23:59. (06/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Autor:

IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS· OAB BA 67049· CPF 038.***.***-65

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB BA 51336· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2024 (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2008

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISIA DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIA BAHIA

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALMEIDA VICENTE DA SILVA· OAB BA 15006· CPF 458.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA DIAS DE SOUZA· OAB BA 26618· CPF 899.***.***-04

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FILADELFIACNPJ

MUNICIPIO DE FILADELFIA BAHIA

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

ELISIA DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Reu:

CLAUDIO ALMEIDA VICENTE DA SILVA

Reu:

PATRÍCIA DIAS DE SOUZA· OAB BA 26618· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2023 (23/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 48.897,70

Autor

SOLANGE MARIA ARAUJOCPF

Reu

EDVALDO MANOEL REISCPF

MARLEIDE LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 29/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMILA ALVES DA SILVACPF

Reu

ACL SERVICOS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Reu:

MACEL LEONARDO VENTURA DE SA· OAB BA 26973· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 20.260,32

Autor

ALEANDRO GOMES DA COSTACPF

Reu

ANA CARLA DOS SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

IZANDRA CARINE MOTA DE ALMEIDA OLIVEIRA BARROS· OAB BA 67049· CPF 038.***.***-65

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM em 30/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de SENILMA ALVES DANTAS em 26/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SUMARIA VIANA REIS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SENILMA ALVES DANTAS· OAB RJ 173991· CPF 097.***.***-65

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

MUNICIPIO DE FILADELFIACNPJ

Reu

JACIONETE FIDELES DOS SANTOS VIEIRACPF

ALDIVANIA ALVES LOPES CRUZCPF

LUCIANA BARBOSA DA SILVACPF

VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA DE MENEZES DIASCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 78851· CPF 067.***.***-23

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSEANE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

LOURIVALDO PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO· OAB BA 75606· CPF 032.***.***-61

Autor:

WARLEY SANTOS GONCALVES· OAB BA 74356· CPF 069.***.***-09

Reu:

VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 78851· CPF 067.***.***-23

Reu:

NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM· OAB BA 40528· CPF 036.***.***-08

Reu:

ALINE DIAS MOTA· CPF 063.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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