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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAIBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAIBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAIBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCE BRANDAO· OAB MS 12043· CPF 937.***.***-49

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AMAMBAI

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAIBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCE BRANDAO· OAB MS 12043· CPF 937.***.***-49

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ALEXSANDRA MACHADO ALBA· OAB MS 24035

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 6.367,55

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

RAMAO NEY MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025. (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 9.702,32

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

RAMAO NEY MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANA FLAVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

ROBERTA SOTO MAGGIONI· OAB MS 14243· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2001

Distribuição

26/07/2001

Valor

R$ 46.000,00

Reu

JOAQUIM NEY MAGALHAES ALMEIDACPF

Outros

NELSON PASCHOALOTTO· OAB PA 108911· CPF 473.***.***-49

MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO· OAB ES 10968· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 10.662,89

Autor

JOAQUIM NEY MAGALHAES ALMEIDACPF

Outros

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA· OAB PA 25717· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.662,89

Autor

JOAQUIM NEY MAGALHAES ALMEIDACPF

Reu

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GUALBERTO ALMEIDA· OAB PA 25717· CPF 009.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/) (10/06/2024)

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