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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 125.978,08

Autor

NEYDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES· OAB RJ 180280· CPF 926.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 125.978,08

Autor

NEYDE DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

KATIA REGINA GOMES HOAMEDE TAVARES· OAB RJ 180280· CPF 926.***.***-06

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (06/06/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FILEMON DAMACENA SANTOSCPF

Reu

JACUNDA AMBIENTAL S.P.E.- S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

MARCOS JHONATA BARBOSA OLIVEIRA· OAB PA 31137· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 18.740,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.740,00

Autor

NOEMI LOBATO DE PAULACPF

REINALDO LOBATO DE PAULACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REJANE DA CRUZ NOGUEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 162.637,80

Autor

EUNICIO DAMACENA SANTOS FILHOCPF

Reu

FIORI VEICOLO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Reu:

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· CPF 039.***.***-40

Outros

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON SANTOS DE SOUZACPF

ANA ERIKA LIMA DE SOUZACPF

MARIA DA PENHA ROCHA LIMACPF

ALLYSON LIMA DE SOUZACPF

Reu

ADEMILSON SANTOS DE SOUZACPF

O ESTADO

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDONCA SOARES· OAB PA 19368· CPF 055.***.***-82

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Reu:

LEANDRO MENDONCA SOARES· OAB PA 19368· CPF 055.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALESSANDRA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA· OAB PA 31621· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESSANDRA SANTOS SILVACPF

GILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA· OAB PA 31621· CPF 671.***.***-87

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Reu:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Reu:

ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA· OAB PA 31621· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA SUCESSOES INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO

Reu

SADRAQUE DUARTE FERREIRACPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACUNDA - PA

Advogados

Reu:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 7.985,58

Autor

EDSON PENALVACPF

Advogados

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 7.985,58

Autor

EDSON PENALVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

Reu

LUSIA DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Autor:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MAYCK DAMACENA DOS SANTOS· OAB PA 31939· CPF 031.***.***-69

Reu:

ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PA 27814· CPF 855.***.***-59

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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