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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 21.904,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MD COFFEE ARMAZENS GERAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MARCELO VITOR QUEIROZ PEREIRACPF

NEYDE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 21.904,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MD COFFEE ARMAZENS GERAIS, COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

MARCELO VITOR QUEIROZ PEREIRACPF

NEYDE QUEIROZCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (26/07/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JEANETE BASTOS CABRALCPF

NEYBE BASTOS CABRALCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Outros

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR· OAB RJ 75200· CPF 863.***.***-72

MARCOS ANTONIO ALVES· OAB RJ 38269· CPF 599.***.***-68

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 3.500,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JEANETE BASTOS CABRALCPF

NEYBE BASTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA· CPF 108.***.***-01

Autor:

MOISES IHEUDA GALLARDO GLEICHER· CPF 090.***.***-29

Autor:

VINICIUS MAGLIONI CORREA MINUTO· CPF 037.***.***-59

Autor:

JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA· OAB RJ 182874· CPF 139.***.***-47

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEANETE BASTOS CABRAL

NEYBE BASTOS CABRAL

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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