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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 2.582.988,57

Autor

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO MENDES· OAB MA 7928· CPF 279.***.***-00

Autor:

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA· OAB MA 12716· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 2.582.988,57

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO MENDES· OAB MA 7928· CPF 279.***.***-00

Reu:

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA· OAB MA 12716· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO RIBEIRO MENDES· OAB MA 7928· CPF 279.***.***-00

Reu:

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA· OAB MA 12716· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 157.177,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PETRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 18.800,00

Autor

RODOLPHO CORREA LEITE DE LEMOSCPF

Reu

TOKIO PETRO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA· OAB SP 300434· CPF 056.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Antonio Santana da Silva (OAB 300434/SP) Processo 1005367-57.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodolpho Correa Leite de Lemos - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta f... (05/05/2025)

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