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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 5.938,72

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

NICANOR ROMEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIBERIO CESAR DA PAZCPF

VANDERSON DOS SANTOSCPF

DANILO ALVES DE OLIVEIRACPF

ELIAS DOS SANTOS MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE ALVES DE BRITO CORREA· OAB MT 12075· CPF 432.***.***-34

Autor:

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA· OAB MT 20018· CPF 773.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (26/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

NICANOR

Outros

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Outros

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 040095

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA AGRAVADO: MAICON MEDEIROS ROSA ADVOGADO(A): ESTELA LENZ (OAB RS087836) ADVOGADO(A): MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES (OAB RS040095) Publique-se e Re... (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Advogados

Reu:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 094330· CPF 764.***.***-53

Reu:

ESTELA LENZ· OAB RS 087836· CPF 009.***.***-62

Reu:

MARIO JEFERSON DA SILVA RODRIGUES· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 55650850320250813095811 (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON MEDEIROS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANI FUAO BERNARDES· OAB RS 094330· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2025)

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