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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE TAMYE IZUTANI ARAGAOCPF

NICHOLAS ANDREAS ALEXICPF

Reu

EMIR BONETTECPF

MATILDE BONETECPF

VILSON BONETTECPF

SARA BAUMGARTEN ROSUMEKCPF

ADEMAR ROSUMEKCPF

Outros

MARCELINO DA SILVA MELEU· OAB RS 050232· CPF 491.***.***-91

ALETEIA HUMMES THAINES· OAB SC 034766· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 268229, Subguia 67517 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 593,88 (13/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 262.000,00

Autor

NICHOLAS ANDREAS ALEXICPF

ALINE TAMYE IZUTANI ARAGAOCPF

Reu

VILSON BONETTECPF

MATILDE BONETECPF

EMIR BONETTECPF

SARA BAUMGARTEN ROSUMEKCPF

ADEMAR ROSUMEKCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALETEIA HUMMES THAINES· OAB SC 034766· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARCELINO DA SILVA MELEU· OAB RS 050232· CPF 491.***.***-91

Autor:

ANA PAULA ALVES BARRETO CAPESTRANO· OAB SC 060739· CPF 003.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 42.942,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 42.942,46

Autor

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2023 (26/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Outros

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ANDREAS FOSCOLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0 (12/05/2024)

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