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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 125.000,00

Autor

TERESINHA CONTE GUIMARAESCPF

Reu

SILVIA REGINA CORREIA SANTANACPF

MARIA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS NEVES BASTOS LINHARESCPF

MANOEL SANTANA FILHOCPF

ADEMAR REBELO LINHARESCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LARISSA GODINHO VASCOTTO· OAB SC 053724· CPF 009.***.***-57

Reu:

VANESSA STIEVEN HOEFLING· OAB SC 021129· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Juntado(a) (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.803,17

Autor

JOSIANI BASTOS LINHARESCPF

Reu

JERUSA BASTOS LINHARESCPF

TULIO BASTOS LINHARESCPF

MIRIAN BASTOS LINHARESCPF

DEAMANTINA LINHARES GASPARCPF

JESIEL BASTOS LINHARESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER· OAB SC 023927· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6002799-58.2007.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOSE NOVAES BARCELOS ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: SYLVIO SOARES COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: R... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Documento (Acórdão) (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILITAO DE SOUZA

JOSE MOREIRA DE LIMA

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

JOSE NICODEMOS

JOSE NICOLAU DE SENA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE NICODEMOS

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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