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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NIVEA DA SILVA DE ALMEIDACPF

NICKOLLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR

Advogados

Autor:

SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 84700· CPF 601.***.***-87

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JORGE LUIZ NUNES PESSOA· OAB RJ 54858· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (28/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE SOUZA SANTOS

AMANDA CAMILA DE SOUZA SANTOSCPF

ERIKA FERREIRA DOS SANTOS

NICKOLLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

NIVEA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ NUNES PESSOA· OAB RJ 54858· CPF 530.***.***-20

Autor:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Autor:

SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 84700· CPF 601.***.***-87

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

JORGE LUIZ NUNES PESSOA· OAB RJ 54858· CPF 530.***.***-20

Reu:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Reu:

SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 84700· CPF 601.***.***-87

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl.908- Certifique o cartório. Em caso negativo, expeça-se novo ofício conforme requerido. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE SOUZA SANTOS

AMANDA CAMILA DE SOUZA SANTOSCPF

ERIKA FERREIRA DOS SANTOS

NICKOLLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

NIVEA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ NUNES PESSOA· OAB RJ 54858· CPF 530.***.***-20

Autor:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Autor:

SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 84700· CPF 601.***.***-87

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

JORGE LUIZ NUNES PESSOA· OAB RJ 54858· CPF 530.***.***-20

Reu:

FABIANO PINTO DE SOUZA· OAB RJ 114416· CPF 078.***.***-52

Reu:

SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB RJ 84700· CPF 601.***.***-87

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl.908- Certifique o cartório. Em caso negativo, expeça-se novo ofício conforme requerido. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

HELLEN ALMEIDA DOS SANTOSCPF

NICOLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LETICIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Autor:

CARINA TEIXEIRA BRAGA· OAB SP 282987· CPF 216.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de documento (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUGUSTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LéLIO EDUARDO GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LéLIO EDUARDO GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRIS BIGI ESTEVES· OAB SP 147109· CPF 122.***.***-07

Reu:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Reu:

CARINA TEIXEIRA BRAGA· OAB SP 282987· CPF 216.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Autor:

CARINA TEIXEIRA BRAGA· OAB SP 282987· CPF 216.***.***-09

Reu:

CRIS BIGI ESTEVES· OAB SP 147109· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LÉLIO EDUARDO GUIMARAES· OAB SP 249048· CPF 052.***.***-30

Autor:

CARINA TEIXEIRA BRAGA· OAB SP 282987· CPF 216.***.***-09

Reu:

VINICIUS CAMATA CANDELLO· OAB SP 232478· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2016)

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