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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

NOVA COLINA ASMISTRADORA DE BENS

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Outros

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (18/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Outros

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Provimento em Parte (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

MARIO MENDES DE QUEIROZCPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NADJA UCHOA LOPES em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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