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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Outros

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (18/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

NIVEA NOBREGA DE QUEIROZ UCHOACPF

Outros

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Provimento em Parte (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

MARIO MENDES DE QUEIROZCPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NADIA NOBREGA DE QUEIROZCPF

Reu

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

INAJA DE JESUS LIMA· OAB PE 48024· CPF 754.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

Reu

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NADJA UCHOA LOPES em 23/09/2025 23:59. (24/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NADJA UCHOA LOPESCPF

Reu

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Autor:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

CHRISTIANNE HENRIQUES MAFRA CHAVES· OAB PE 59541· CPF 337.***.***-00

Reu:

ANTONIO GUILHERME LEITE CHAVES· OAB PE 40625· CPF 233.***.***-87

Reu:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Fórum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE Processo nº 0013283-23.2024.8.17.2420 INTIMAÇÃO Por ordem da MM. Juíza de Direito da Primeira Vara Criminal de Camaragibe, ficam a parte e sua procuradora intimadas da decisão de ID. 216651846 proferida nos autos do... (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILBERTO SACRAMENTO UCHOA JUNIORCPF

Reu

ANA CRISTINA FRANCA MEDEIROSCPF

CLINICA DERMATOLOGICA ANA CRISTINA FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA UCHOA LOPES· OAB PE 50096· CPF 889.***.***-00

Reu:

VICTOR VALÕES DE MAGALHÃES· OAB PE 23745· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 2.407,77

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.407,77

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.145,04

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.727,04

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59. (11/02/2026)

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