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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 27.442.469,69

Autor

ELISANDRO VOGTCPF

KARINA RISSICPF

RONNE PEIXOTO DE LIMACPF

MARCOS GILBERTO BUSNELLOCPF

CRISTIANE FLORES SERRATOCPF

+ 711 outros

Reu

GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTECPF

GABRIEL MARVILA SANTOSCPF

EDILAINE DIASCPF

FREDERICO MUNIZ FERREIRACPF

THIAGO MACHADO EMIGDIOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALVARO DE SOUZA· OAB SC 039302· CPF 460.***.***-04

Autor:

LARISSA PIETRA PIROVANO· OAB SC 060412· CPF 085.***.***-90

Autor:

SASHIA LEE MASCARELLO SOUZA ZABOT· OAB SC 053227· CPF 080.***.***-29

Autor:

LANNA MARIA PEIXOTO DE SOUSA· CPF 039.***.***-42

Autor:

JEAN CARLOS CARBONERA· CPF 890.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 510,00

Autor

OLACIR WELTERCPF

ALVINA ANTUNESCPF

NILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

ADIR DEUCHERCPF

MARIA ELIZABET KUNTZECPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INDIAMARA LENZI· OAB SC 021156· CPF 722.***.***-15

Autor:

MAURICIO PROBST· OAB SC 012779· CPF 901.***.***-20

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00007351720108240009/TJSC (07/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OLACIR WELTERCPF

ADIR DEUCHERCPF

ALVINA ANTUNESCPF

MARIA APARECIDA KRETZER NUNESCPF

MARIA ELIZABET KUNTZECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

INDIAMARA LENZI· OAB SC 021156· CPF 722.***.***-15

Reu:

MAURICIO PROBST· OAB SC 012779· CPF 901.***.***-20

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão - processo sobrestado - CAMCOM6 -> GCOM0604 (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 2.011.000,00

Autor

NILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

IVONE GOEDERT DOS SANTOSCPF

JUCELITO VONIR DOS SANTOSCPF

ARACI DOS SANTOS MORAESCPF

Reu

X DREAMS ADMINISTRACAO CORRETAGEM E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUTHERYO DE SOUZA COSTA CAVALCANTECPF

COSTA CAVALCANTE PARTICIPACOES E PATRIMONIAL LTDACNPJ

X CAPITAL BANK SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEONI VIEIRA JOAQUIM ZAK· OAB SC 011847· CPF 341.***.***-34

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 2.407,77

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.407,77

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.145,04

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 2.727,04

Autor

NILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

YURI OLIVEIRA ARLEO· OAB BA 43522· CPF 850.***.***-68

Autor:

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NILBERTO DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59. (11/02/2026)

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