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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA PINHEIRO LEMOSCPF

Reu

CHESFCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS· OAB SE 6406· CPF 023.***.***-54

Reu:

ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS· OAB BA 21122· CPF 814.***.***-72

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada >> Petição (07/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 107.019,40

Autor

JOSE AUGUSTO FREGONAZZICPF

JOAO LUIZ FREGONAZZICPF

NILDA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF· OAB ES 006590· CPF 022.***.***-06

Autor:

FELIPE CAETANO FERREIRA· OAB ES 011142· CPF 079.***.***-92

Autor:

VINICIUS FREGONAZZI TAVARES· OAB ES 017790· CPF 107.***.***-64

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA· OAB ES 007213· CPF 912.***.***-20

Autor:

ANDRE ANDRADE MARIM· OAB ES 029445· CPF 152.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04 (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 107.019,40

Autor

JOAO LUIZ FREGONAZZICPF

JOSE AUGUSTO FREGONAZZICPF

NILDA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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