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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI DA CUNHA

LUIZ ABATI MAGENISCPF

NILDA MIGUEL GOULARTCPF

SILVANA DE BORBA GONCALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 16243· CPF 586.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 016243· CPF 586.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 16243· CPF 586.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 016243· CPF 586.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI DA CUNHA

LUIZ ABATI MAGENISCPF

NILDA MIGUEL GOULARTCPF

SILVANA DE BORBA GONCALVESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 16243· CPF 586.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 016243· CPF 586.***.***-91

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 16243· CPF 586.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

EMERSON SOUZA GOMES· OAB SC 016243· CPF 586.***.***-91

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015083-35.2019.8.24.0038/SC RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA EXEQUENTE: ARI DA CUNHA ADVOGADO(A): EMERSON SOUZA GOMES (OAB SC016243) EXEQUENTE: LUIZ ABATI MAGENIS ADVOGADO(A): EMERSON SOUZA GOMES (OAB SC016243) EXEQUENTE: NILDA MIGUEL GOULART ADVOGADO(A): EMERSON SOUZA GOMES (OAB SC016243) EXEQUENTE: SILVANA DE BORBA GONCALVES ADVOGADO(A): EMERSON SOUZA GOMES (OAB SC016243) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERA... (25/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 27.286,00

Autor

CARMEM CELIA REZENDE VIANNA DA SILVACPF

CARLA REZENDE VIANNACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA· OAB RJ 225103· CPF 122.***.***-73

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELILIAN PONTES GOULARTCPF

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

LOJAS RENNER S ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SERASA S.A.

Reu

ELILIAN PONTES GOULART

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCELO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 12.250,00

Autor

JOSE GERALDO DE MAGALHAESCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA· OAB RJ 72118· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREA FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRESCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

16/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO CUNHA DE ANDRADE

Reu

MARCELO CARDOSO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 56.729,55

Autor

DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000168-66.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELILIAN PONTES GOULART (OAB RJ226376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 132 - 20/05/2026 - PETIÇÃO Evento 128 - 24/03/2026 - Despacho (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Reu

DAYSECLAIR MASSABANE GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.110,08

Autor

JOSEPHINA MULLER DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5171308-55.2025.4.02.9666/TRF (JOSEPHINA MULLER DIAS) (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPHINA MULLER DIASCPF

Advogados

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSEPHINA MULLER DIASCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

ELILIAN PONTES GOULART· OAB RJ 226376· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/06/2026)

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