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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA GOMES PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE NORTELANDIA

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ELIEZER MAGALHÃES PINHEIRO· OAB MT 27310· CPF 221.***.***-00

Reu:

CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA· OAB MT 10309· CPF 327.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ELIEZER MAGALHÃES PINHEIRO· OAB MT 27310· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Documento (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NILDA GOMES PORTELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LEITE DOS SANTOS· OAB MT 7532· CPF 593.***.***-30

Autor:

BRUNNA PORTELA ALVES· CPF 005.***.***-02

Outros

BRUNA PORTELA ALVES· OAB MT 15418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NILDA GOMES PORTELACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.102,00

Autor

COSME DA SILVACPF

NILDA ROSACPF

Reu

ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA GONCALVES DE SOUZA· OAB SP 334643· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de ORTODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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