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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 284,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

NILDA DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JANUARIO DE JESUS DOS ANJOSCPF

WEMERSON SAMPAIO SANTANA

JEFERSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

YANNA KARINE BRITO LIMA· OAB BA 49028· CPF 038.***.***-44

Reu:

SALVADOR COUTINHO SANTOS· OAB BA 9153· CPF 130.***.***-34

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

CAMILA PITA MIRANDA· OAB BA 68900· CPF 048.***.***-70

Reu:

MARINALVO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB BA 5057· CPF 037.***.***-04

Reu:

GUILHERME DA SILVA RIOS· OAB BA 79460· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDY LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDY LIMA DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RONALDY LIMA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Reu:

SARA CARVALHO PEDREIRA· OAB BA 41594· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicação (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANDRA NELIA MUNIZ SANTOSCPF

NILDA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RINNA CALDEIRA PRATA DE ABREU BRITO· OAB ES 32128· CPF 146.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

COBAP- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

COBAP- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO· OAB MG 210808· CPF 115.***.***-66

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILDA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: COBAP- CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADV.: CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO - OAB: 210808-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.:... (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INICENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

TONIA ANDREA INICENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL

Advogados

Autor:

TONIA ANDREA INICENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Autor:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Autor:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Reu:

TONIA ANDREA INICENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 57360· CPF 758.***.***-53

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILDA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADV.: TONIA ANDREA INICENTINI GALLETI - OAB: 177889-SP ADV.: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA - OAB: 277771-SP ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411501270 NÚMERO ÚNICO: 0044946-47.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE R... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS· OAB RJ 227176· CPF 149.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO MARTINS ROSAL APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES CUNHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000613-28.2014.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1... (30/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

EDUARDO MARTINS ROSAL

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES CUNHACPF

NILDA SANTOS

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO· OAB PI 8047· CPF 006.***.***-73

Autor:

MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA· OAB PI 8032· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Reu:

MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA· OAB PI 8032· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Desentranhado o documento (14/05/2026)

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