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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

R$ 1.156.582,50

Autor

NILDE RAIMUNDI TOSTACPF

ISMAEL BONIFACIO TOSTACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Autor:

CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO· OAB PR 24458· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 115.658.250,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Reu

ISMAEL BONIFACIO TOSTACPF

NILDE RAIMUNDI TOSTACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019139239 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAÍ >6ªSSJ>MS (17/09/2019)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELENA MOREIRA NEPOMUCENOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701

Outros

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Helena Moreira Nepomuceno Advogado: Mário Marcondes Nascimento (OAB: 7701/SC) Advogado: Murilo Barbosa César (OAB: 11750/MS) Recorrido: Sul America Cia Nacional de Seguros Advogado: Não Consta (OAB: 4/MS) Interessado: Caixa Econcomica Federal Interessado: Adão Donizete Valejo Interessado: Amadeu de Souza Interessada: Analice Santos Ferreira Interessada: Darci Noguei Recurso Especial nº 1409409-20.2014.8.12.0000/50001 Comarca de... (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MOREIRA NEPOMUCENOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA MOREIRA NEPOMUCENOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2014)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NILDA TEODORA TOSTA FERNANDESCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BARBOSA CÉSAR· OAB MS 11750· CPF 003.***.***-56

Autor:

MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701

Reu:

VIVIANE AGUIAR· OAB MG 77634

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/10/2024)

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