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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 78.680,00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 78.680,00

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ

Reu

NILDO FREITAS DANTASCNPJ

NILDO FREITAS DANTASCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 14422· CPF 028.***.***-67

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Voto do relator proferido (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 21.550,00

Autor

NILDO FREITAS DANTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 21.550,00

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRACNPJ

Reu

NILDO FREITAS DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 43.853,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 43.853,96

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

DEMERGE BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

RECARCAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET LTDACNPJ

Reu

NILDO FREITAS DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 11211· CPF 027.***.***-69

Reu:

PATRICIA VIEIRA DE QUEIROGA· OAB PB 26648· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (15/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE NILDO DANTAS DE FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Último movimento: Publicado Intimação em 31/01/2023. (24/02/2023)

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