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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.256,38

Autor

NILMA DO PRADO AIRESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GUERRA· OAB MT 16276· CPF 569.***.***-53

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMA DO PRADO AIRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 180.000,00

Autor

LUZIA MARIA DA COSTACPF

MARIA DA CONCEICAO GRANJEIRO ALVESCPF

NILDA URBANO AIRESCPF

MARIA FRANCISCA DA COSTA JERONIMOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCONI NEVES MACEDO· OAB RN 8185· CPF 052.***.***-80

Autor:

LORENA NEVES MACEDO· OAB RN 9716· CPF 062.***.***-96

Reu:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NECI FERREIRA ADELINOCPF

NAZARENO ALVES RIBEIROCPF

NELI MARTA DA SILVA ALVESCPF

NILMA MARIA LEITE COUTOCPF

NILDA URBANO AIRESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI MARTA DA SILVA ALVESCPF

NILMA MARIA LEITE COUTOCPF

NILDA URBANO AIRESCPF

NECI FERREIRA ADELINOCPF

NAZARENO ALVES RIBEIROCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2025)

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