NILMAR DOS SANTOS SENA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 219.825,22

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RSCNPJ

Reu

BEATRIZ FREIRE MACHADOCPF

LENISE RIBEIRO RODRIGUESCPF

LUCIA MARIA MAACK PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RSCNPJ

TERESINHA GENECI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-68

Autor:

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA· CPF 010.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES· CPF 960.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE ENGEL· CPF 004.***.***-14

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Outros

JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 219.825,22

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Reu

LENISE RIBEIRO RODRIGUESCPF

LUCIA MARIA MAACK PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RSCNPJ

TERESINHA GENECI DA SILVACPF

BEATRIZ FREIRE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-68

Reu:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· CPF 022.***.***-26

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARA LILIANE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Autor:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Reu:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB RS 071584· CPF 933.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ENGEL· OAB RS 083342· CPF 004.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES· OAB RS 070121· CPF 960.***.***-00

Reu:

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA· OAB RS 099308· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VEZ1JE (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 100.459,00

Autor

OLASIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

SILVIO ADERLI ALVESCPF

CESAR LEANDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

ADAIR NUNES DE QUADROSCPF

Outros

ROGER DA SILVA NAUE· OAB RS 096924

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 100.459,00

Autor

OLASIO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

ADAIR NUNES DE QUADROSCPF

CESAR LEANDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

SILVIO ADERLI ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 8.980,00

Autor

NELI RABUSKECPF

AFONSO JOSE RABUSKECPF

Reu

NUBIA REJANE MORAISCPF

JOAO DE DEUS MORAISCPF

Advogados

Autor:

JORGE RENATO DOS REIS· OAB RS 029075· CPF 385.***.***-49

Autor:

KALINKA JAPPE DE FRANCA DUTRA· OAB RS 076225· CPF 014.***.***-96

Autor:

EDERSON SILVEIRA LANZA· OAB RS 086460· CPF 015.***.***-01

Autor:

LUIZA SCAPIN· OAB RS 115263· CPF 034.***.***-28

Autor:

RICARDO BASTOS· OAB RS 055076· CPF 917.***.***-87

Reu:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 8.980,00

Autor

AFONSO JOSE RABUSKECPF

NELI RABUSKECPF

Reu

JOAO DE DEUS MORAISCPF

NUBIA REJANE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1 (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO SIMON SEHNEMCPF

IRACI DA SILVA SEHNEMCPF

Reu

JAQUELINE LUCKECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CRISTIANO GOMES DE SOUZA· OAB RS 092254· CPF 016.***.***-18

Autor:

NATALIA LUIZA DE FREITAS FETZER· OAB RS 103721· CPF 030.***.***-26

Autor:

CLAUDIO SEBASTIAO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 125238· CPF 023.***.***-71

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 56.631,30

Autor

CLELIA MARGARIDA VOESECPF

Reu

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE ENGEL· OAB RS 083342· CPF 004.***.***-14

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES· OAB RS 070121· CPF 960.***.***-00

Reu:

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA· OAB RS 099308· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB RS 071584· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 219.825,22

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ / RSCNPJ

Reu

BEATRIZ FREIRE MACHADOCPF

LENISE RIBEIRO RODRIGUESCPF

LUCIA MARIA MAACK PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RSCNPJ

TERESINHA GENECI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB RS 071584· CPF 933.***.***-68

Autor:

FILIPE SAALFELD DA SILVEIRA· OAB RS 099308· CPF 010.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROSA RODRIGUES· OAB RS 070121· CPF 960.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE ENGEL· OAB RS 083342· CPF 004.***.***-14

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 219.825,22

Autor

MUNICIPIO DE VERA CRUZ

Reu

LENISE RIBEIRO RODRIGUESCPF

LUCIA MARIA MAACK PEREIRACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ/RSCNPJ

TERESINHA GENECI DA SILVACPF

BEATRIZ FREIRE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VIEIRA MULLER· OAB RS 071584· CPF 933.***.***-68

Reu:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 78.000,00

Autor

TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

YOUGROUP PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

JOSUE DA SILVA SALDANHACPF

MORGANA GASPARYCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

RAFAEL WEYNE VARGAS· OAB RS 085086· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Reu:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 80.232,96

Autor

MARCO AURELIO MUELLERCPF

Reu

TONI ALEXSSANDRO DE FRAGACPF

COMPASAN PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53278387020258217000/TJRS (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 80.232,96

Autor

MARCO AURELIO MUELLERCPF

TONI ALEXSSANDRO DE FRAGACPF

Reu

COMPASAN PAVIMENTACAO E SANEAMENTO LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Autor:

JANAINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB RS 091471· CPF 022.***.***-26

Autor:

GRAZIELI VETORASSI· OAB RS 112161· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Autor:

DORALINO SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 087231· CPF 401.***.***-53

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR PIRES DOS SANTOS· OAB RS 029037· CPF 234.***.***-20

Autor:

DORALINO SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 087231· CPF 401.***.***-53

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR3CIV1 (29/11/2024)

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