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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 14.610,30

Autor

ANTONIO NILO DE VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARACNPJ

Outros

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (12/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 14.610,30

Autor

ANTONIO NILO DE VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO CEARACNPJ

Outros

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 105730155 (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 63.786,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 63.786,78

Autor

ANTONIO NILO DE VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DAYNER AIRES VIANACPF

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASYCPF

Advogados

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ANTONIO NILO DE VASCONCELOS DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS E DE SEUS PENSIONISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.954/2019. TEMA Nº 1.177. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. POSSIBILIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS ATÉ 1º.01.2023. APÓS APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL... (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DAYNER AIRES VIANACPF

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASYCPF

Advogados

Autor:

ANNA DAYNER AIRES VIANA· OAB CE 47363· CPF 043.***.***-28

Autor:

INGRID NAIRA PONTES QUARIGUASY· OAB CE 47361· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/1985

Distribuição

14/06/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DOS SANTOS

Reu

JOSE MARIO VIANA NEVESCPF

Outros

EDILBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 6325

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKE JUNIOR DOS SANTOSCPF

NILO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISLAINY ARRUDA DE ALMEIDA· OAB MT 20539· CPF 007.***.***-38

Último movimento: Documento (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DOS SANTOSCPF

ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁCNPJ

JOAO BATISTA CORREA BORGESCPF

ALINOR OLIMPIO DA SILVACPF

GEORGE HENRY ANDRADE SILVACPF

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Autor:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUIS GUILHERME LEAL CURVO· OAB MT 4948· CPF 383.***.***-20

Reu:

LUIZ SOUZA REIS· OAB MT 2408· CPF 278.***.***-04

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

15/10/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA

NILO DOS SANTOS

Reu

ALINOR OLIMPIO DA SILVACPF

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CUIABÁ

GEORGE HENRY ANDRADE SILVACPF

JOAO BATISTA CORREA BORGES

Advogados

Autor:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Autor:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Autor:

LUIZ SOUZA REIS· OAB MT 2408· CPF 278.***.***-04

Autor:

LUIS GUILHERME LEAL CURVO· OAB MT 4948· CPF 383.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARA· OAB MT 3290· CPF 237.***.***-15

Reu:

ATHOS BOLETA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 17000· CPF 041.***.***-52

Reu:

LUIZ SOUZA REIS· OAB MT 2408· CPF 278.***.***-04

Reu:

LUIS GUILHERME LEAL CURVO· OAB MT 4948· CPF 383.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTO

Reu

NILO DOS SANTOS

NILO TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Confirmada (25/01/2026)

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