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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NILON MARINOCPF

NEIVA MARA LUZ MARINOCPF

RONALD MARTINS DA CUNHACPF

IVETE COSTI RIBEIRO LUZCPF

MARIO SILLAS LUZCPF

+ 5 outros

Reu

VALDOCIR PAULO ROVARISCPF

ORGANIZACAO COMERCIAL E IMOBILIARIA TRIVELATTO LTDA - EPPCNPJ

MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA - ESPOLIO

Advogados

Autor:

OSVALDO PEREIRA BRAGA· OAB MT 6013· CPF 015.***.***-38

Autor:

CAMILA BUCK· OAB MT 20352· CPF 023.***.***-11

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO· OAB MT 8227· CPF 023.***.***-60

Reu:

GIOVANA PICOLI· OAB PR 51189· CPF 970.***.***-87

Reu:

LUCIANA CRISTIANE NOVAKOSKI· OAB PR 40002· CPF 510.***.***-53

Reu:

CHAIANY BATISTA· OAB PR 39975· CPF 008.***.***-47

Reu:

CRESTIANE ANDREIA ZANROSSO· OAB PR 31462· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DINAH LOURDES LUZ DE MELLOCPF

IVETE COSTI RIBEIRO LUZ

JUNIA LUZ PONTESCPF

LYSIAS PAULINO LUZCPF

MARIO SILLAS LUZCPF

+ 5 outros

Reu

ORGANIZACAO COMERCIAL E IMOBILIARIA TRIVELATTO LTDA - EPP

VALDOCIR PAULO ROVARIS

Advogados

Autor:

CAMILA BUCK· OAB MT 20352· CPF 023.***.***-11

Autor:

OSVALDO PEREIRA BRAGA· OAB MT 6013· CPF 015.***.***-38

Autor:

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606· CPF 310.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO· OAB MT 8227· CPF 023.***.***-60

Autor:

LUCIANA CRISTIANE NOVAKOSKI· OAB PR 40002· CPF 510.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO PEREIRA BRAGA· OAB MT 6013· CPF 015.***.***-38

Reu:

SANTINO RUCHINSKI· OAB PR 26606· CPF 310.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO CARDOSO CASTALDO· OAB MT 8227· CPF 023.***.***-60

Reu:

LUCIANA CRISTIANE NOVAKOSKI· OAB PR 40002· CPF 510.***.***-53

Reu:

GIOVANA PICOLI· OAB PR 51189· CPF 970.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 346.368,37

Autor

NILON SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987

Outros

ELMO DE MELO· OAB GO 27144· CPF 440.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 869.219,02

Autor

OSVALDO BORGES DOS SANTOSCPF

RUITER LUIZ PEIXOTOCPF

NILON SOARES BRANQUINHOCPF

SAMUEL ARTHUR BERNARDES DE FARIACPF

JUSCELINO NUNES DE MOURACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL DE LIMA PIRES· OAB GO 49567

Autor:

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

JACKELINE MARTINS RODRIGUES· OAB GO 46189

CARLOS ANTÔNIO DE BORBA· OAB GO 40987· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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