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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 202.788,28

Autor

CASA NILOPOLITANA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILE FERNANDES MICHO· OAB RJ 168965· CPF 107.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO· OAB RJ 182435· CPF 094.***.***-38

Autor:

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE· OAB RJ 161621· CPF 052.***.***-21

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 202.788,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CASA NILOPOLITANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CAMILE FERNANDES MICHO· OAB RJ 168965· CPF 107.***.***-62

Reu:

RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO· OAB RJ 182435· CPF 094.***.***-38

Reu:

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE· OAB RJ 161621· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/1994

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

ART TUBOS DECORACAO LTDACNPJ

COMERCIAL BOI FORTE AGRO PECUARIA LTDACNPJ

DECORACOES TERESOPOLIS LTDACNPJ

ECL PROCESSAMENTO DE DADOS S CCNPJ

EVAILTON AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECPF

+ 43 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2002

Distribuição

18/01/2002

Valor

R$ 35.218,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA NILOPOLITANA LTDA - EPPCPF

VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 024397· CPF 072.***.***-20

Reu:

GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA· OAB RJ 106629· CPF 716.***.***-53

Reu:

MURILO VOUZELLA DE ANDRADE· OAB RJ 091262· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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