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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

GENAINA DA ROSACPF

Reu

NILDA NILSA FELICIOCNPJ

Outros

JORGE CARLOS TAVARES· OAB SC 009336· CPF 490.***.***-34

JOÃO CARLOS ROSA· OAB SC 006443· CPF 381.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA NILSA BORGESCPF

ARTHUR JENSON BERETTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA-MS

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 7.654,80

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

MARIA NILSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Reu:

ARTHUR JENSON BERETTA· OAB MS 15069· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 89.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 89.000,00

Autor

ANDERSON RODRIGO FORNICPF

FRANCIANI MARIANO FORNICPF

Reu

MARIA NILSA BORGESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILSA BORGES

Reu

ANDERSON RODRIGO FORNE

Advogados

Autor:

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA· OAB MS 19492· CPF 028.***.***-73

Autor:

JANETE MACHADO MOREIRA· OAB MS 18511· CPF 596.***.***-68

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA· OAB MS 19492· CPF 028.***.***-73

Reu:

JANETE MACHADO MOREIRA· OAB MS 18511· CPF 596.***.***-68

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILSA BORGES

Reu

ANDERSON RODRIGO FORNE

Advogados

Autor:

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA· OAB MS 19492· CPF 028.***.***-73

Autor:

JANETE MACHADO MOREIRA· OAB MS 18511· CPF 596.***.***-68

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

MAYARA MACHADO MOREIRA SOUZA· OAB MS 19492· CPF 028.***.***-73

Reu:

JANETE MACHADO MOREIRA· OAB MS 18511· CPF 596.***.***-68

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às f. 256/267, no prazo de 15 (quinze) dias. (05/12/2025)

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