Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADELIA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ADAO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

NILSON BORGES

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB PR 69300· CPF 318.***.***-09

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB PR 69300· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Definitivo (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Certidão em 28/04/2026. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

JOSE NILSON BORGESCPF

LISANNY SOUZA BORGESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

JOSE NILSON BORGESCPF

Reu

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 440.891,69

Autor

JOSE NILSON BORGESCPF

ANA RITA DE SOUZA BORGESCPF

Reu

RENE ARAUJO RIBEIROCPF

NELSON SALA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MAIZA GLAUCIA DOS SANTOS CASTRO· OAB BA 35117· CPF 018.***.***-01

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

RENE ARAUJO RIBEIRO· OAB BA 9729· CPF 213.***.***-87

Reu:

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA· OAB BA 20193· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 97.460,02

Autor

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE NILSON BORGES

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDA BRIM SAMPAIO· OAB BA 35434· CPF 025.***.***-92

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Metroserv Engenharia Ltda. - Me Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Apelado: Transportadora E Operadora Logistica Miguelense Ltda Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518) Advogado: Targino Machado Pedreira Neto (OAB:BA26199) Apelado: Codical Distribuidor... (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE NILSON BORGESCPF

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

Reu

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE NILSON BORGESCPF

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE NILSON BORGESCPF

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

JOSE NILSON BORGESCPF

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Metroserv Engenharia Ltda. - Me Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050) Apelado: Transportadora E Operadora Logistica Miguelense Ltda Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518) Advogado: Targino Machado P... (24/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO· OAB BA 26199· CPF 012.***.***-47

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Metroserv Engenharia Ltda. - Me Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Victor Ferreira Santos De Souza (OAB:BA25050) Apelado: Transportadora E Operadora Logistica Miguelense Ltda Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Advogado: Gustavo Ribeiro Gomes Brito (OAB:BA24518) Advogado: Targino Machado P... (24/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRANSPORTADORA E OPERADORA LOGISTICA MIGUELENSE LTDACNPJ

JOSE NILSON BORGESCPF

Reu

METROSERV ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 3.251.366,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LEONIDAS CARNEIRO DE MAGALHAESCPF

ANA RITA DE SOUZA BORGESCPF

DANILO SOUZA BORGESCPF

LN COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ROBERTO BATISTA LOMANTO MAIMONECPF

+ 1 outros

Outros

ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA· OAB BA 24196· CPF 005.***.***-08

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/06/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal