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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 24.105.510,40

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2169306/SP (2022/0216683-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR ADVOGADO: RAFAEL DELGADO CHIARADIA - SP199092 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VIAÇÃO AVANTE LTDA INTERESSADO: RAPIDO SUMARE LTDA INTERESSADO: TRANSPORTES CAPELLINI LTDA INTERESSADO: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA INTERESSADO: POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA INTERESSADO: BELARMINO DA ASCENÇÃO MARTA INTERESSADO: BEL... (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 353.487,79

Autor

FAZENDA

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 195530· CPF 246.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

MARTINHO & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Reu:

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN· OAB SP 116301· CPF 103.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMESCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

MANOEL MONTEIRO GOMESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTIAGO· CPF 366.***.***-97

Autor:

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Reu:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Outros

ANGELA MARIA DE B. J. DE ALMEIDA· OAB SP 103695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023043602017403000020251127143029 (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

MUNICIPIO DE ITUCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

GUILHERME DOS REIS GAZZOLACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA DE BERNARDI JOLKESKY DE ALMEIDA· CPF 122.***.***-38

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 24.105.510,45

Autor

BELARMINO DA ASCENCAO MARTACPF

BELARMINO DA ASCENCAO MARTA JUNIORCPF

ANTONIO JOAQUIM MARTACPF

HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

+ 5 outros

Reu

CAIO JOSE CARLOS SILVEIRA GAIANECPF

VIACAO AVANTE LTDACNPJ

RAPIDO SUMARE LTDA.CNPJ

TRANSPORTES CAPELLINI LTDACNPJ

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Autor:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Autor:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Autor:

GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIENE MOREAU· OAB SP 124811· CPF 074.***.***-22

Reu:

WALTER MATIAS DOS SANTOS· OAB SP 341943· CPF 133.***.***-58

Reu:

BRENO ACHETE MENDES· OAB SP 297710· CPF 345.***.***-93

Reu:

REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI· OAB SP 25677· CPF 158.***.***-15

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Horas ExtrasRecurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO APARECIDO PINHEIRO

Reu

NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CAPELETTI SILVEIRA BALDY· OAB SP 448200· CPF 456.***.***-52

Autor:

ROSINALVA STECCA SILVEIRA· OAB SP 224045· CPF 055.***.***-00

Autor:

LAIS SILVEIRA BALDY· OAB SP 407613· CPF 381.***.***-23

Autor:

JURANDIR MARTINS FILHO· OAB SP 199419· CPF 277.***.***-04

Autor:

HAMILTON RENE SILVEIRA· OAB SP 88910· CPF 041.***.***-62

Reu:

VICTOR CAPELETTI SILVEIRA BALDY· OAB SP 448200· CPF 456.***.***-52

Reu:

ROSINALVA STECCA SILVEIRA· OAB SP 224045· CPF 055.***.***-00

Reu:

LAIS SILVEIRA BALDY· OAB SP 407613· CPF 381.***.***-23

Reu:

JURANDIR MARTINS FILHO· OAB SP 199419· CPF 277.***.***-04

Reu:

HAMILTON RENE SILVEIRA· OAB SP 88910· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 258.807,82

Autor

5 DIMENSAO EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

RLS SERVICOS CARGAS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH LOUISE ROMERO AMORIM DE SOUZA· OAB GO 66356

Último movimento: Processo Arquivado (24/06/2025)

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