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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 9.174,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

NILSON FERRAZCNPJ

NILSON FERRAZCPF

Advogados

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· CPF 005.***.***-17

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

LUCIEMA DE OLIVEIRA SANTOS MARCOLINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARI BEDRAN DE CASTROCPF

BENEDITA MARIA DE FATIMA DA SILVA PRESTES MIRAMONTESCPF

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

ENY PEREIRA DE SANTANACPF

HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SUELY REGINA MACHADO SANTOSCPF

MARTA DE JESUS DA SILVACPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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