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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

215 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADO INOX COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NILSON NOVAES

Outros

MARCIO DELAGO MORAIS· OAB SP 334632· CPF 381.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 52.892,04

Autor

LEANDRO RUI OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 02/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TurismoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO RUI OLIVEIRA SANTOSCPF

NILSON NOVAES PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON NOVAES PORTO

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 16.384,50

Autor

CLEUVECIO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Reu

REPRAM RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDACPF

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (01/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPLAM RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Cancelada a Distribuição (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO· OAB PR 10652· CPF 200.***.***-15

Autor:

YVONE DA SILVA ANDRADE

Autor:

LUCIANO MARCHESINI

Autor:

ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO

Autor:

MARIA LUCIA SANCHES FOLTRAN· OAB PR 15520· CPF 464.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT

Reu

REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDACNPJ

SIRKA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO P. GARAVAZO· OAB MT 17941

Autor:

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

EUDELIO ALMEIDA DE MENDONÇA· OAB MS 5300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Crimes FalimentaresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REPRAM RECICLAGEM E PRESERVAçãO AMBIENTAL LTDA

SIRKA PARTICIPAçõES LTDA

Reu

ANTONIO VICENTE TUNISSE PENIDOCPF

CWMBRAN PARTICIPAçõES E SERVIçOS DE BASE TECNOLóGICA - EIRELI

GUILHERMO DE ANDRADE FARIACPF

MAURICIO MARCONDES GUIMARãES

Advogados

Autor:

IVANA DE OLIVEIRA SARAT· OAB MT 17892· CPF 889.***.***-87

Autor:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Autor:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Autor:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANA DE OLIVEIRA SARAT· OAB MT 17892· CPF 889.***.***-87

Reu:

PEDRO MEVIO OLIVA SALES COUTINHO· OAB SP 328491· CPF 822.***.***-20

Reu:

HUDSON CESAR MELO FARIA· OAB MT 6474· CPF 535.***.***-15

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

MAURO ALVES DE SOUSA· OAB MS 4395· CPF 071.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Determino que o Cartório providencie a autuação do incidente de classificação de crédito público do Estado de MS, com os documentos de fl. 18560/18622. Após a autuação do incidente, voltem conclusos. 2. Intime-se a AJ para informar acerca da arrecadação dos bens da falida, no prazo de quinze dias. Intimem-se a União, Estado de MS e o Município de Campo Grande/MS. Int. (07/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 27.076,80

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

MARCOS LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

RODONETTO SERV E TRANSP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

ENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 464772· CPF 436.***.***-98

Reu:

VALDEIR DA SILVA NEVES· OAB MS 11371· CPF 892.***.***-34

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 51.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MAGALI SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

ALINE TEODORO PORTO· OAB MT 22820· CPF 046.***.***-30

Outros

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123

Último movimento: Expedição de Outros documentos (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 51.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MAGALI SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

RAFAELLA ALT DE OLIVEIRA· OAB MT 15973· CPF 016.***.***-21

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

ALINE TEODORO PORTO· OAB MT 22820· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.077,33

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 22.077,33

Autor

FABIANO APARECIDO MANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO APARECIDO MANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO APARECIDO MANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CREDORES E INTERESSADOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA· OAB MT 7402· CPF 753.***.***-34

Reu:

ALEX DA MATA ROCHA· CPF 024.***.***-86

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO· OAB MT 29787· CPF 916.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FABIOLA BRITO DE FREITAS· OAB MT 18763· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Reu:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SA

CERAMICA RAMOS LTDA

+ 27 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0015640-15.2015.8.11.0041 ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, BANCO DO BRASIL SA Visto. Segue anexo decisão prof... (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SA

CERAMICA RAMOS LTDA

+ 27 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Autor:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Autor:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

RAFAEL NAVARRO SILVA· OAB SP 260233· CPF 327.***.***-30

Reu:

EDSON HENRIQUE DE PAULA· OAB MT 7182· CPF 427.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 14.310,00

Autor

JONAS BATISTA DE ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 14.310,00

Autor

JONAS BATISTA DE ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2023 (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 3.375,00

Autor

JOAO MARQUES NETOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 3.375,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

JOAO MARQUES NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARQUES NETO

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARQUES NETO

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento (26/02/2026)

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