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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUCIA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVACPF

LUCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALBUQUERQUECPF

LUIS ALBUQUERQUE DA SILVA

LUIZ CELESTINO DA SILVA

MAGDA REGIA ALBUQUERQUE DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· OAB CE 8420· CPF 241.***.***-04

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· OAB CE 8420· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

LUCIA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVACPF

LUCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO ALBUQUERQUECPF

LUIS ALBUQUERQUE DA SILVA

LUIZ CELESTINO DA SILVA

MAGDA REGIA ALBUQUERQUE DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Autor:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· OAB CE 8420· CPF 241.***.***-04

Reu:

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY· OAB CE 15097· CPF 622.***.***-04

Reu:

MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES· OAB CE 8420· CPF 241.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: LUIZ CELESTINO DA SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0176345-43.2018.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de habilitação de polo passivo formulado em Id's 116080296 e 116080316, por Luiz Albuquerque da Silva, Magna Regia Albuquerque da Silva, Maria Lucia da Silva Morais, Lucia Cr... (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO EDNALDO DE ALMEIDACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

OSVALDO DIAS DUARTE

Advogados

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Reu:

MILZA DE SANTANA DUARTE· CPF 084.***.***-53

Reu:

UEREN DOMINGUES DE SOUSA· OAB DF 26687· CPF 473.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCO EDNALDO DE ALMEIDACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

FRANCISCO EDNALDO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

IVANILDO FRANCISCO DA SILVACPF

IVANILDO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Reu:

WALDEMAR LESTUCHI NETO· OAB SP 390389· CPF 418.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACPF

Reu

NILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: HIRAN LEAO DUARTE - OAB: 10422-CE REQUERIDO: NILSON OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA....: DISPOSITIVO Julgamento - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PROC.: 202311500332 NÚMERO ÚNICO: 0012130-46.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCE... (02/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

GERALDO GOMESCPF

JOAO EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NILSON OLIVEIRA DA SILVA

ANTONIO NELSON COELHO FERREIRA

Advogados

Reu:

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO· OAB PA 20362· CPF 861.***.***-34

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GERALDO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO· OAB PA 24506· CPF 017.***.***-04

Reu:

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO· OAB PA 20362

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

NILSON OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA· OAB RJ 139768· CPF 097.***.***-50

Autor:

FABIO VIANNA VARGAS· OAB RJ 084616· CPF 006.***.***-55

Autor:

LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO· OAB RJ 242542· CPF 179.***.***-01

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (19/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO VIANNA VARGAS· OAB RJ 84616· CPF 006.***.***-55

Autor:

LUIS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO· OAB RJ 242542· CPF 179.***.***-01

Autor:

GABRIELA ABIB VARGAS BRAGA· OAB RJ 139768· CPF 097.***.***-50

Autor:

FABIO VIANNA VARGAS· OAB RJ 084616· CPF 006.***.***-55

Outros

LENILSON JOAQUIM PEREIRA· OAB RJ 120041

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia... (17/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELO JUNIOR

Autor:

FLAVIO LUIZ ALVES BELO

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Custas / EmolumentosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Autor:

ANUNCIA MARUYAMA· OAB SP 57545· CPF 378.***.***-49

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FLAVIO LUIZ ALVES BELO· OAB SP 115034· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (31/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MIKAELE GONCALVES FERNANDESCPF

NIKELY KATIELY GONCALVES FERNANDES

Reu

JOSE NILSON OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JHONATA NILSON OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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