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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.470,98

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

NILSON SILVEIRA DA ROSACNPJ

NILSON SILVEIRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 (24/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSON DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MILAGRES DINIZ· OAB MG 69496· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 4.960,90

Autor

IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA.

VALDIR JAIR DA SILVACPF

Reu

NILSON DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

LEVI ONETTA· OAB PA 20181· CPF 565.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de IMPORCATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA. em 07/08/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 47.691,19

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

NILSON DA SILVEIRACPF

Outros

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOTREQ S/A

Reu

NILSON DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOULART DA COSTA· OAB RJ 233713· CPF 148.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

LUCAS GOULART DA COSTA· OAB RJ 233713· CPF 148.***.***-30

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0949144-70.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: NILSON DA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS GOULART DA COSTA (OAB RJ233713) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados NILSON DA SILVEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, extinguindo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas, demais despesas do processo... (08/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

09/12/1999

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 25.670,77

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA

PAULO ROBERTO SILVA DA SILVEIRA

NOELI SILVEIRA DOS SANTOS

NEUSA MARIA SANTOS DA SILVEIRA

NELI LUIZA NASCIMENTOS DA SILVEIRA

+ 42 outros

Advogados

Autor:

FABIO MATIAS BARELA· OAB RS 073735· CPF 004.***.***-82

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ANELISE JACQUES DA SILVA· OAB RS 056504· CPF 817.***.***-34

Autor:

PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 099036· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA DA SILVA· OAB RS 051145· CPF 397.***.***-00

Reu:

JULIANO MARTINS RANGEL· OAB RS 048467· CPF 727.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE DE CARPENA FERREIRA· OAB RS 015825· CPF 339.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/04/2026 Prazo do edital: 05/06/2026 Prazo de citação/intimação: 26/06/2026 (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.054,88

Autor

ELIANE BATISTA FALCAOCPF

Reu

EDIELMA DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MOISES GERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 434553· CPF 307.***.***-63

Reu:

DOMINIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 447550· CPF 471.***.***-18

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 5.054,88

Autor

EDIELMA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ELIANE BATISTA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 447550· CPF 471.***.***-18

Reu:

MOISES GERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 434553· CPF 307.***.***-63

Último movimento: Expedição de certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.054,88

Autor

EDIELMA DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ELIANE BATISTA FALCAOCPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 447550· CPF 471.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2024)

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