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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 39.967,30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 39.967,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILDO DE LIMA COSTACPF

VERGINIA MACIEL MARTINESCPF

NILDO DE MORAIS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMANDA LEHMKUHL PEREIRA DA SILVEIRACPF

ROSANE NADIR LEHMKUHL PEREIRACPF

CAROLINE LEHMKUHL PEREIRACPF

Reu

JOAO NILTO MORAESCPF

JULIANA GUEDES DANESICPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

DAUTON LUIS DE ANDRADE· CPF 026.***.***-69

Reu:

ANDRE SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROSANE NADIR LEHMKUHL PEREIRACPF

CAROLINE LEHMKUHL PEREIRACPF

AMANDA LEHMKUHL PEREIRA DA SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID THEODORO FERNANDO CIM· OAB SC 027239· CPF 049.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA (17/09/2025)

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