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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 54.428,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PASTELARIA A M LTDACNPJ

EDSON EDUARDO ALVES DE MELOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 54.428,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDSON EDUARDO ALVES DE MELOCPF

PASTELARIA A M LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AMARAL DINIZ· OAB MG 202352· CPF 105.***.***-41

Autor:

CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 194980· CPF 073.***.***-51

Autor:

DIEGO REIS AMARAL· OAB MG 151019· CPF 079.***.***-41

Autor:

CHRISTIAN PEREIRA BERNARDES· CPF 882.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (09/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

DIEGO REIS AMARAL· OAB MG 151019· CPF 079.***.***-41

Reu:

CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

BRENO AMARAL DINIZ· OAB MG 202352· CPF 105.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SAO LOURENCO E REGIAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

A PASTELARIA MF LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO REIS AMARAL· OAB MG 151019· CPF 079.***.***-41

Autor:

BRENO AMARAL DINIZ· OAB MG 202352· CPF 105.***.***-41

Autor:

CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 194980· CPF 073.***.***-51

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Reu:

DIEGO REIS AMARAL· OAB MG 151019· CPF 079.***.***-41

Reu:

BRENO AMARAL DINIZ· OAB MG 202352· CPF 105.***.***-41

Reu:

CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 194980· CPF 073.***.***-51

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822· CPF 502.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SAO LOURENCO E REGIAO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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