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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIO ROBERTO DE SANTANA FILHOCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS NEVES MATOS DE LIMA HURST· OAB BA 13381· CPF 218.***.***-34

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Reu:

RODRIGO OLIVIERI MACEDO· OAB BA 26036· CPF 796.***.***-20

Reu:

GUSTAVO GESTEIRA COSTA· OAB BA 27399· CPF 039.***.***-97

Reu:

TIAGO CARNEIRO LIMA· OAB PE 10422· CPF 137.***.***-91

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO ROBERTO DE SANTANA FILHO em 03/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE JORGE SANTOS LIMACPF

RIJORGIA SANTOS LIMACPF

RODRIGO SANTOS LIMACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALENILDES SANTOS SILVA· OAB BA 45558· CPF 822.***.***-34

Autor:

CLEITON DA SILVA ROZA· OAB BA 42841· CPF 823.***.***-87

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Autor:

MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 53871· CPF 042.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RIJORGIA SANTOS LIMA em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE JORGE SANTOS LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALENILDES SANTOS SILVA

Autor:

CLEITON DA SILVA ROZA· OAB BA 42841· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2017)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 80.000,00

Autor

REGINA DA SILVA DE JESUSCPF

NILZA NONATO SILVA SANTOSCPF

EDVALDO NONATO DA SILVACPF

DEBORA RICARDO DA SILVACPF

Reu

POMPILIA NAILDA DA CRUZ DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 213.684,00

Autor

MADAIR DOS SANTOS OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

COORDENADORA GERAL DO PLANSERV

COORDENADOR GERAL DO PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 15.431,62

Autor

EDVALDO DE ARAUJO CAMPOSCPF

Reu

JOANA ANGELICA SANTOSCPF

PAULO GETULIO SANTOS MACHADO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Reu:

MARINA PEREZ BISPO· OAB BA 51175· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALFREDO CACHOEIRA MUELLER

EDVALDO DE ARAUJO CAMPOS

Reu

JOANA ANGELICA SANTOS

MARINA PEREZ BISPOCPF

PAULO GETULIO SANTOS MACHADO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARINA PEREZ BISPO· OAB BA 51175· CPF 057.***.***-41

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Reu:

MARINA PEREZ BISPO· OAB BA 51175· CPF 057.***.***-41

Reu:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELISANGELA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

VICENTE FERRER INCORPORADORA LTDACNPJ

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/12/2024 (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANNIE ODILE VERSTAEN DE SOUZACPF

Reu

MANUEL DOS SANTOSCPF

PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Autor:

SÔNIA MARIA DE MATOS LEMOS· OAB BA 12169

Reu:

JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 58744· CPF 060.***.***-55

Reu:

MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 22196· CPF 825.***.***-72

Reu:

JENIFER PEREIRA DE JESUS· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 31.750,00

Autor

AFFONSO JOSE DE SOUSA ALVES FILHOCPF

Reu

ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Reu:

FLAVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO· OAB BA 60604· CPF 267.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de AFFONSO JOSE DE SOUSA ALVES FILHO em 16/06/2025 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN FERNANDES SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALFREDO CACHOEIRA MUELLER· OAB BA 38593· CPF 078.***.***-68

Autor:

ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO· OAB BA 9338· CPF 260.***.***-72

Autor:

CLEITON DA SILVA ROZA· OAB BA 42841· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Carmen Fernandes Santos Advogado: Alfredo Cachoeira Mueller (OAB:BA38593-A) Advogado: Abdenaculo Gabriel De Sousa Filho (OAB:BA9338-A) Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ana Carla Pires Meira Cardoso Terceiro Interessado: Marco Antônio Chaves Da Silva Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIB... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SIRLENE PEREIRA DA SILVACPF

SIDINEI PEREIRA DA SILVACPF

SHIRLEY PEREIRA DA SILVACPF

MOACYR CONSTANTINO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA LEMOS SANTOS· OAB BA 54654· CPF 046.***.***-13

Autor:

BRUNO NUNES DA SILVA· OAB BA 45334· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MOACYR CONSTANTINO DA SILVA FILHO em 22/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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