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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

R$ 1.154,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.154,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 277,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 277,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

27/01/2005

Valor

R$ 435,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 28566· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 435,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON CESARIO OLIVEIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 28.250,52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOEMILSON LOPES DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR PEDRO BERNANDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MANSUR BRANDAOCPF

Reu

ROSILANE RAMIRES ROMAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 28.250,52

Autor

ANDRE MANSUR BRANDAOCPF

Reu

NILTON ALCANTARA CESARIOCPF

ROSILANE RAMIRES ROMAOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO DEL NERO· CPF 522.***.***-34

Reu:

GERALDO MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB MG 123498· CPF 812.***.***-34

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327· CPF 012.***.***-84

Reu:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/02/2026. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação em Pagamento

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Pagamento em ConsignaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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