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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOEL QUINTELLA· OAB MT 9563· CPF 514.***.***-04

Reu:

ELISSANDRA MARIAMA DE ALMEIDA· OAB MT 13769· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON DE ALMEIDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

NILTON DE ALMEIDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CUNHA DE ALMEIDA

Reu

NILTON DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ELAINE BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA OSHIMA· OAB PR 50676· CPF 018.***.***-86

Autor:

SAMUEL QUINES THOMAZ· OAB RS 113964· CPF 013.***.***-09

Reu:

ELAINE BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA OSHIMA· OAB PR 50676· CPF 018.***.***-86

Reu:

SAMUEL QUINES THOMAZ· OAB RS 113964· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 6.286,56

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 185462331 (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 6.286,56

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cicero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 63560-000 Processo nº 3001422-53.2025.8.06.0029 Polo Ativo: JOSE NILTON DE ALMEIDA Polo Passivo: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. 1. Relatório: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetiçã do indébito c/c condenação em danos morais, ajuizada pela parte autora, acima apontada, em face do banco promo... (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 17.210,00

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 17.210,00

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Reu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 239000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação do ato ordinatório de id 207082529. (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

Reu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 239000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação do ato ordinatório de id 207082529. (18/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON DE ALMEIDA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICENTE PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 32897· CPF 894.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001431-15.2025.8.06.0029. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo que versa sobre matéria jurídica atualmente submetida à sistemática dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Em recente decisão, a Segunda Seção do STJ afetou a controvérsia relativa à validade e às consequências jurídicas dos... (24/04/2026)

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