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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

AUTO ESCOLA FALCAO LTDA

ROGERIO LEANDRO DA SILVACPF

LUIZ CARLOS SPINOLA DE CASTRO DOS SANTOSCPF

FABIO RODRIGUES RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA· OAB SP 112414· CPF 044.***.***-22

Reu:

FABIO AUGUSTO RAFAEL BIAZON SOARES· CPF 295.***.***-33

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO LEANDRO DA SILVACPF

LUIZ CARLOS SPINOLA DE CASTRO DOS SANTOSCPF

FABIO RODRIGUES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA· OAB SP 112414· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SPINOLA DE CASTRO DOS SANTOS

FABIO RODRIGUES RAMOS

ROGERIO LEANDRO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 10.093,01

Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

GOLD SPELL CO COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAINARA MARTINS TOMAZ· OAB ES 39369· CPF 149.***.***-97

Autor:

EDER OLIVEIRA SALES· OAB ES 37614· CPF 128.***.***-35

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (29/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.334,00

Autor

VIVIANE DA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

GOLD SPELL CO COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANCHES DE AQUINO· OAB RJ 248646· CPF 191.***.***-73

Autor:

LARISSA SILVA DE LIMA· OAB RJ 252389· CPF 192.***.***-86

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SIMINHUK DE AGUIARCPF

Reu

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA SIMINHUK DE AGUIAR· OAB RS 133953· CPF 985.***.***-49

Autor:

CLAUDIO BENTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 13112· CPF 016.***.***-77

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SIMINHUK DE AGUIARCPF

Reu

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAMILA SIMINHUK DE AGUIAR· OAB RS 133953· CPF 985.***.***-49

Autor:

CLAUDIO BENTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB RO 13112· CPF 016.***.***-77

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 8.387,59

Autor

MARCIA DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

MARIA MAGDALENA DOS SANTOSCPF

RONALDO DE CASTROCPF

DEBORA ARAUJO DA SILVACPF

CIBELE CRISTINA DA SILVACPF

MYCHELL DA SILVA SANTOS GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU· OAB RS 083109· CPF 007.***.***-50

Autor:

MAIARA CORTES BARBOSA SKROWONSKI· OAB RS 106268· CPF 028.***.***-19

Reu:

GABRIELLE DE OLIVEIRA TOALDO· CPF 875.***.***-87

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 256 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 8.387,59

Autor

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAUCPF

Reu

MARLOS DIEGO SUZART DE OLIVEIRACPF

CIBELE CRISTINA DA SILVACPF

DEBORA ARAUJO DA SILVACPF

MYCHELL DA SILVA SANTOS GOMESCPF

RONALDO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU· OAB RS 083109· CPF 007.***.***-50

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Reu:

GABRIELLE DE OLIVEIRA TOALDO· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000781-40.2021.8.21.0098/RS - ref. ao(s) evento(s): 22 (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR LIMA A COSTACPF

CHARON DE LIMA OLIVEIRACPF

MANOEL MARCELO DE ALMEIDACPF

Reu

MARIA LUCIA DE LIMA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROSANA AMARAL RODRIGUES· OAB SP 144621· CPF 090.***.***-46

Autor:

VALERIA DA SILVA GARCIA PASSOS· OAB SP 264761· CPF 292.***.***-94

Autor:

GERALDO PASSOS JUNIOR· OAB SP 147936· CPF 130.***.***-12

Outros

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA· OAB SP 112414· CPF 044.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.700,26

Autor

IZABELA GOMES PEREIRACPF

Reu

SCARLET SILVA PANSERACPF

Advogados

Autor:

IZABELA GOMES PEREIRA· OAB SP 497760· CPF 394.***.***-27

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.700,26

Autor

IZABELA GOMES PEREIRACPF

Reu

SEVVEN PERFUMARIA

SCARLET SILVA PANSERACPF

Advogados

Autor:

IZABELA GOMES PEREIRA· OAB SP 497760· CPF 394.***.***-27

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELA GOMES PEREIRA

Reu

SCARLET SILVA PANSERACPF

Advogados

Autor:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Autor:

IZABELA GOMES PEREIRA· OAB SP 497760· CPF 394.***.***-27

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Reu:

IZABELA GOMES PEREIRA· OAB SP 497760· CPF 394.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001065-24.2025.8.26.0394/SP AUTOR: IZABELA GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): IZABELA GOMES PEREIRA (OAB SP497760) RÉU: SCARLET SILVA PANSERA ADVOGADO(A): NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB SP105520) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e relevância, ficando advertidas de que, havendo interesse na produção de p... (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ALEKSANDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

ALEKSANDRO RODRIGUES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-52

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião de bem móvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR RODRIGUES DA SILVA

ANTONIA JUSTINA DA CONCEIçãO SILVACPF

FRANCISCO RODRIGUES

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

MARIA NILDA RODRIGUES DE PAULA

+ 2 outros

Reu

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

JOSé APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

MARIA JOSé CELEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA· OAB SP 112414· CPF 044.***.***-22

Autor:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Autor:

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO· OAB SP 417296· CPF 430.***.***-24

Reu:

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA· OAB SP 112414· CPF 044.***.***-22

Reu:

NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 105520· CPF 076.***.***-52

Reu:

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO· OAB SP 417296· CPF 430.***.***-24

Último movimento: Publicação (05/03/2026)

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