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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.233,90

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

NEILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUDA PEREIRA BRASIL· OAB CE 29133· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 12/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.233,90

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Reu

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RUDA PEREIRA BRASIL· OAB CE 29133· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DALCIO DE OLIVEIRA PENHACPF

Advogados

Reu:

SIDNEY PAULO SILVA· OAB ES 18617· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PAULO PEREIRA REZENDE

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 408.614,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

WANDERSON WAGNER DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Autor:

RAFAEL ANGELO DAL BO· OAB MT 20240· CPF 912.***.***-04

Autor:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Reu:

ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA· OAB MT 19731· CPF 034.***.***-03

Reu:

RAFAEL ANGELO DAL BO· OAB MT 20240· CPF 912.***.***-04

Reu:

LEONARDO ZANELLA BONETTI· OAB MT 25421· CPF 941.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para certificar que foi interposto recurso de apelação pela parte REQUERIDA, razão pela qual passo a providenciar a intimação da parte autora, via DJE, para oferecer contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010 § 1º). (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPPCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MTCNPJ

A. F. BARISON EIRELI - MECNPJ

M. C. TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA - MECNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PRIMAVERA DIESEL LTDACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MTCNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB MT 22640· CPF 670.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VINICIUS MAURICIO ALMEIDA· OAB MT 10445· CPF 985.***.***-87

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

DAIANE LUZA· OAB MT 14059· CPF 958.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. BARISON EIRELI - ME

CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP

M. C. TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA - ME

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO CATERPILLAR S.A.

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

+ 31 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE· OAB SP 177677· CPF 270.***.***-02

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

DENIS GRADOWSKI RODRIGUES· OAB PR 32528· CPF 029.***.***-25

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE· OAB SP 177677· CPF 270.***.***-02

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

DENIS GRADOWSKI RODRIGUES· OAB PR 32528· CPF 029.***.***-25

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0007857-81.2015.8.11.0037 Recuperação Judicial Recuperandas: Construtora Alfer Ltda. – EPP M. C. Terraplanagem e Locações Ltda. – ME A. F. Barison Eireli - ME Vistos etc. Autorizo o levantamento da quantia transferida dos autos nº 0811228-17.2015.8.20.5001, em trâmite na 21ª Vara Cível da Comarca de Natal (Num. 152500297), em favor das recuperandas. Quanto... (02/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. BARISON EIRELI - ME

CONSTRUTORA ALFER LTDA - EPP

M. C. TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA - ME

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO CATERPILLAR S.A.

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.

+ 31 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Autor:

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE· OAB SP 177677· CPF 270.***.***-02

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

DENIS GRADOWSKI RODRIGUES· OAB PR 32528· CPF 029.***.***-25

Autor:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Reu:

FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE· OAB SP 177677· CPF 270.***.***-02

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Reu:

DENIS GRADOWSKI RODRIGUES· OAB PR 32528· CPF 029.***.***-25

Reu:

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI· OAB MT 7366· CPF 797.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA MARIA AVANCINI ZUCATELLICPF

REINALDO JOSE ZUCATELLICPF

ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

MANOEL MACIEL SILVACPF

MANOEL MACIEL DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ISMAEL GOMES BEZERRA

BERNADETE TENCATEN

JOSE CARLOS PIES

LUIZ REGASON BRESSANCPF

PAULO SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.CPF

Reu

ISMAEL GOMES BEZERRA

BERNADETE TENCATEN

JOSE CARLOS PIES

LUIZ REGASON BRESSANCPF

PAULO SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CUNHA PINHEIRO· OAB PA 16847· CPF 027.***.***-43

Autor:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Autor:

TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES· OAB PA 19381· CPF 348.***.***-64

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

CasamentoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

TEREZA NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PA 24125· CPF 800.***.***-91

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PA 24125· CPF 800.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (23/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PA 24125· CPF 800.***.***-91

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PA 24125· CPF 800.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0808594-84.2021.8.14.0028 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 29 de abril de 2026 _______________________________... (30/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

ELIAS FERREIRA TAVARES· OAB SP 317311· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente(s): NILTON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIAS FERREIRA TAVARES Recorrido(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ADVOGADO: LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR MCP/apc/dd D E C I S Ã O Trata-se de Recurso de Revista do Reclamante, admitido tão somente quanto ao tema "programa de incentivo à demissão voluntário - quitação ampla e irrestrita". É o breve relatório. Decido. O Eg. TRT manteve a sentença, que reco... (11/04/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_documento} (05/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/04/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Autor:

ELIAS FERREIRA TAVARES· OAB SP 317311· CPF 507.***.***-87

Reu:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

Reu:

ELIAS FERREIRA TAVARES· OAB SP 317311· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-CNPJ

Reu

VSM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Outros

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 207452· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAPEFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-CNPJ

Reu

VSM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino (06/11/2025)

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