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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 3.139,40

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

NILSON REBOUCASCPF

Último movimento: Juntada de termo (27/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 138.262,15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE

Reu

NILSON REBOUCASCPF

PONTA NEGRA RACOES LTDACNPJ

NILZA REBOUCAS NOBRECPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR· OAB RN 1983· CPF 242.***.***-49

Autor:

JULIANA DE MORAIS GUERRA· OAB RN 6221· CPF 976.***.***-82

Autor:

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA· OAB RN 2771· CPF 565.***.***-72

Reu:

CLEONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA· OAB RN 1084· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Juntada de termo (26/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 4.575,88

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

NILSON REBOUCASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 20.322,40

Autor

NILSON REBOUCAS PERESCPF

FERREIRA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO· OAB RR 1563· CPF 015.***.***-07

Reu:

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ· OAB RR 304· CPF 430.***.***-15

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE NILSON REBOUCAS PERES (08/05/2025)

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