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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,94

Autor

NILTON JOSE DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,94

Autor

NILTON JOSE DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON JOSE DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Reu:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON JOSE DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Reu:

MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI· OAB RJ 122244· CPF 071.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

R$ 3.385,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

J.N DE FREITAS INFORMATICA - MECNPJ

JOSE NILTON DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 3.347,01

Autor

JOSE NILTON DE FREITASCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM· OAB MT 26201· CPF 043.***.***-82

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 233.649,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE NILTON DE FREITASCPF

J.N DE FREITAS INFORMATICA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM· OAB MT 26201· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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