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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/1990

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO DE LIMACPF

VOTEC TAXI AEREO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDACNPJ

ROBERTO MARINO SANGENITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

NILSON BAIAO GONCALVES· OAB RJ 049119· CPF 050.***.***-04

Reu:

JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ· OAB RJ 038502· CPF 044.***.***-53

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA· OAB RJ 015059· CPF 042.***.***-20

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 087032· CPF 016.***.***-08

Reu:

ONURB COUTO BRUNO· OAB RJ 000962· CPF 023.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 922 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2000

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 131.559,54

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SOCIEDADE ANONIMA - MASSA FALIDACNPJ

BRIGITTE ANNA HOLCKCPF

ELZO LUIZ PADILHA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA· OAB RJ 015059· CPF 042.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO PIMENTA BUENO JR· OAB RJ 115294· CPF 082.***.***-10

Reu:

CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN· OAB RJ 120860· CPF 083.***.***-85

Reu:

NILSON BAIAO GONCALVES· OAB RJ 049119· CPF 050.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 89.822,20

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (17/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 89.822,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILTON CESAR ESPRINDO BAIAOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MARQUES ASSI· OAB SP 340789· CPF 389.***.***-12

Reu:

MARIA JULIA DE CASTRO ANDERY· OAB SP 352622· CPF 233.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2023)

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