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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

NILTON MARTINS DE FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 16.070,00

Autor

NILTON SERGIO MARTINS COSTA DE FREITAS

ELCY BRANDAO NASCIMENTOCPF

Reu

ELENICE PACHECO BARROS DE FREITAS

VALBER MARIO MARTINS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR· OAB MA 7435· CPF 807.***.***-68

Reu:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Outros

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RR 1848· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 16.070,00

Autor

NILTON SERGIO MARTINS COSTA DE FREITAS

ELCY BRANDAO NASCIMENTOCPF

Reu

VALBER MARIO MARTINS DE FREITASCPF

ELENICE PACHECO BARROS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Autor:

WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR· OAB MA 7435· CPF 807.***.***-68

Reu:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCY BRANDAO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RR 1848· CPF 309.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RR 1848· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040535-66.2010.8.10.0001. AUTOR: NILTON SÉRGIO MARTINS COSTA DE FREITAS, ELCY BRANDAO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REU: VALBER MARIO MARTINS DE FREITAS, ELENICE PACHECO BARROS DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR - SP278836-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PED... (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCY BRANDAO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RR 1848· CPF 309.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR· OAB SP 278836· CPF 634.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB RR 1848· CPF 309.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/02/2023)

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